Orientar liderança da oposição contrária à decisão acompanhada desde votação requerimento para reforma tributária.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou hoje a sua posição contrária à reforma tributária, especificamente ao PLP 68/2024, que visa regulamentar os novos impostos decorrentes da reforma tributária. A decisão foi unânime entre os membros do bloco da Minoria, que inclui partidos como PL, Novo, União e PP, totalizando aproximadamente 130 votos a favor da posição contrária.
Essa decisão da oposição reflete a divergência de opiniões sobre a regulamentação dos impostos propostos no projeto de lei. A discussão sobre a reforma tributária continua acalorada no cenário político, com diferentes visões sobre os impactos e benefícios dessa reforma para a economia do país. A oposição reforça sua postura crítica em relação ao projeto em questão, buscando alternativas para aprimorar as propostas em debate.
Críticas da Oposição à Reforma Tributária
De acordo com o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o conteúdo em questão não se trata simplesmente de uma reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos. Essa máxima foi claramente exposta em cartazes erguidos pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciava a decisão. O bloco oposicionista acusa veementemente o governo de utilizar a reforma como uma ferramenta política para incrementar a arrecadação e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica que contam com isenção total de impostos.
Barros enfatiza que, na avaliação da oposição, o texto de regulamentação da reforma tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não tem a intenção de simplificar ou trazer clareza ao sistema tributário. Ele argumenta que essa proposta não terá o efeito desejado de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes. A oposição, de forma unânime, solicitou a retirada imediata do projeto da pauta atual, a fim de que seja votado somente no próximo semestre.
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Além disso, o parlamentar revelou que o bloco tem a intenção de apresentar quatro destaques ao texto, com o objetivo não apenas de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, é importante ressaltar que tais isenções acarretarão um aumento na alíquota geral da reforma tributária, a qual o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo de trabalho responsável pela emenda constitucional que originou a reforma tributária, fez uso da tribuna do plenário para rebater as críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um comparativo que demonstre como os preços de produtos como arroz e feijão serão impactados pela reforma. Benevides Filho ressaltou que o atual modelo tributário sobretaxa a maioria dos produtos devido ao acúmulo de impostos na cadeia produtiva.
A oposição já mantinha uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional em 2023. Na fase de regulamentação, o bloco manteve sua posição contrária e orientou seus membros a votarem contra o requerimento de urgência na última terça-feira. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis. Com a oposição fechando questão, o governo e demais grupos favoráveis ao texto enfrentam uma margem de negociação reduzida para garantir a aprovação.
Fonte: @ Uol
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