Especialistas defendem responsabilização para fortalecer a democracia, evitando a violação da constituição e o estado de exceção, como visto em ditaduras militares.
A democracia é um regime político que valoriza a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam a sociedade como um todo. A Organização das Nações Unidas (ONU) defende a democracia e a participação popular nas decisões e regras coletivas desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial.
A liberdade de expressão e a participação cidadã são fundamentais para o funcionamento de um regime democrático. A ONU busca promover a democracia em todo o mundo, reconhecendo que a participação popular é essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária. A democracia é o regime que mais se aproxima da vontade popular. Além disso, a ONU também defende a importância da participação cidadã na tomada de decisões, garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e respeitadas.
Democracia: um regime em constante ameaça
A Organização das Nações Unidas (ONU) levou 62 anos para reconhecer o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em 2007, em homenagem à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em uma conferência interparlamentar no Cairo, no Egito. Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país estava passando pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, que havia acabado em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
A democracia é um regime que valoriza a liberdade e a participação popular, mas também é um sistema que pode ser ameaçado por forças autoritárias. No Brasil, a democracia está passando por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
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A democracia brasileira em risco
A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.
A democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto, ressalta Sottili.
A importância da Justiça de Transição
A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro. No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação. A democracia é um regime que valoriza a liberdade e a participação popular, mas também é um sistema que pode ser ameaçado por forças autoritárias. É importante que a sociedade brasileira se mobilize para defender a democracia e garantir que os direitos humanos sejam respeitados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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