PPP Piauí Conectado caducou, prejudicando Globaltask. Empresa busca recuperação judicial. Estado ignora arbitragem e busca investidores para PPP de saneamento.
Nos últimos dias, o governo do Piauí realizou uma apresentação na Avenida Paulista, em São Paulo, em busca de investidores para a PPP Saneamento Rural Piauí. O Estado era reconhecido por sua expertise em parcerias público-privadas, porém, a evolução da PPP Piauí Conectado gera insegurança jurídica sobre os possíveis impactos legais do empreendimento.
Ao mesmo tempo, a instabilidade jurídica pode trazer perigos legais para os investidores interessados, aumentando a incerteza jurídica em relação aos contratos estabelecidos. É fundamental que sejam tomadas medidas para mitigar os riscos legais envolvidos, garantindo a segurança jurídica necessária para o sucesso da parceria entre o governo do Piauí e os investidores.
Insegurança Jurídica na PPP de Internet Gratuita no Piauí
A Parceria Público-Privada (PPP) de internet gratuita, estabelecida em 2018 entre o Estado do Piauí e a Globaltask, uma empresa sediada em Cuiabá, no Mato Grosso, teve um desfecho unilateral no final de março deste ano. O governo decretou a caducidade do contrato, levando a Globaltask a entrar com um pedido de recuperação judicial, que ainda aguarda análise judicial. A situação gerou incerteza jurídica e instabilidade jurídica, deixando um rastro de riscos legais e insegurança jurídica no cenário.
Impacto da Insegurança Jurídica no Setor de Infraestrutura do Piauí
Embora o saneamento básico seja um dos projetos de infraestrutura que estão atraindo investidores desde a aprovação do marco legal, o desenrolar da PPP com a Globaltask gerou incerteza jurídica e perigos legais. O NeoFeed obteve informações de fontes do mercado que apontaram que as decisões intempestivas do Estado causaram preocupação entre os investidores, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica do ambiente de negócios.
Decisões Controversas e Insegurança Jurídica no Piauí
Em um período de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção na Globaltask, a primeira intervenção pública no setor de telecomunicações desde a privatização dos anos 1990. Ignorando uma decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem, o Estado encerrou o contrato sem concluir o devido processo administrativo para investigar a companhia, gerando incerteza jurídica e instabilidade no ambiente empresarial.
Desafios da Piauí Conectado diante da Insegurança Jurídica
Criada para implementar uma rede de fibra óptica nos 224 municípios do Estado, a Piauí Conectado, assinada durante a gestão do ex-governador Wellington Dias, enfrenta desafios diante da insegurança jurídica. O contrato inicial de R$ 214 milhões, com um aditivo elevando o valor para R$ 396 milhões, ampliou o número de cidades atendidas e estendeu o prazo para 30 anos, porém, a incerteza jurídica paira sobre o projeto.
Conflitos e Insegurança Jurídica na Relação Estado-Empresa
Os problemas entre a Globaltask e o Estado do Piauí tiveram início durante a transição de governadores, de Dias para Fonteles. Relatos indicam que desentendimentos durante a pandemia de Covid-19 levaram a discordâncias, como a proposta de mudança no índice de correção do contrato, causando atritos e contribuindo para a insegurança jurídica no ambiente de negócios.
Desdobramentos da Insegurança Jurídica na PPP de Internet no Piauí
A insegurança jurídica resultante das decisões controversas do Estado impactou não apenas a Globaltask, mas também a reputação do Piauí como destino de investimentos. A incerteza jurídica e os perigos legais decorrentes das ações do governo geraram questionamentos sobre a estabilidade do ambiente de negócios, colocando em xeque a capacidade do Estado de atrair investidores para projetos de infraestrutura.
Fonte: @ NEO FEED
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