A Justiça do Trabalho na Bahia reafirmou o direito à estabilidade de uma decisão judicial de primeira instância.
Via @correio24horas | A Justiça do Trabalho na Bahia reiterou o direito à estabilidade de uma funcionária gestante, mesmo em contrato por tempo determinado. A mulher foi desligada durante a gestação e será compensada com indenização de R$ 6.6 mil.
A decisão da Justiça do Trabalho na Bahia em favor da gestante demonstra a importância da proteção às trabalhadoras grávidas no ambiente profissional. É fundamental garantir os direitos das mulheres durante a gestação para promover a igualdade e a justiça no mercado de trabalho.
Gestante Solicita Estabilidade e Receberá Indenização
Uma decisão judicial de primeira instância determinou que não cabe mais recurso no caso de uma trabalhadora que foi admitida por contrato temporário em fevereiro de 2023 e dispensada sem justa causa em junho do mesmo ano, estando grávida. A gestante alegou ter comunicado a empresa e o setor de Recursos Humanos sobre a gravidez em junho de 2023, ao tomar ciência da gestação.
Posteriormente, a gestante solicitou na Justiça a estabilidade correspondente, alegando que a reintegração não seria viável, pois sua função demandava uma relação próxima com o encarregado, que teria sido abalada após a medida judicial. Como resultado, a gestante receberá uma indenização substitutiva no valor de R$ 6.6 mil, conforme previsto constitucionalmente.
A empresa contestou a decisão de 1ª Grau, argumentando que o contrato de trabalho era por prazo determinado. Alegou que a estabilidade da gestante exige apenas a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa, afastando a estabilidade em outras formas de término do contrato de trabalho não motivadas pelo empregador, como no caso de contrato por tempo determinado.
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reconheceram o direito da funcionária, ressaltando que a estabilidade provisória da gestante é garantida independentemente da modalidade do contrato de trabalho. A empresa envolvida foi a Safra Financeira, conforme a Justiça, embora a unidade no estado não tenha sido localizada pela reportagem.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo