Para ministro: Ele não representa risco, passou à reserva. Deveres funcionais durante, atos golpistas. Conspiração desde ano anterior. Não teorias conspiratórias: fraudes eleitorais, golpes. Cautelares, conspirado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que atuava como comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Moraes.
A decisão do ministro Moraes, do STF, em conceder a liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, foi baseada em argumentos legais e na análise dos fatos ocorridos durante a invasão dos prédios públicos em Brasília. A atuação do ministro demonstra a importância do Poder Judiciário em garantir a aplicação da justiça e dos direitos fundamentais, mesmo em situações de grande complexidade e tensão como a ocorrida em 8 de janeiro de 2023. justiça
Ministro Moraes Decide Sobre Caso de Coronel Naime
Uma decisão importante foi tomada nesta segunda-feira (13) pelo ministro do STF, Moraes. O coronel Naime estava detido desde 7 de fevereiro do ano passado, sob a suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Em fevereiro deste ano, ele se tornou réu no caso, juntamente com outros seis membros da antiga cúpula da PMDF.
Para Moraes, Naime não representa mais um risco à investigação do caso, uma vez que ele recentemente passou para a reserva da PMDF, não tendo mais influência nos assuntos da corporação. Esse mesmo entendimento levou à libertação de outros quatro coronéis.
Artigos Relacionados
Apesar de estar em liberdade, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual seu filho receberá a carteira de advogado, devido a uma audiência de instrução já agendada, conforme decisão de Moraes. Além disso, o coronel terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal.
Outras medidas cautelares incluem o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a proibição de utilizar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos por omissão.
Segundo a acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, juntamente com os outros denunciados, em apoio a um levante popular pró-Bolsonaro e, em 8 de janeiro de 2023, permitiu deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.
A PGR destacou ‘uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’. A defesa de Naime nega as acusações, alegando que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo