Mais de 300 mil processos de execução fiscal estão congestionando o Poder Judiciário em SP e BA. Parceria entre entidades do Judiciário busca solucionar a morosidade.
Mais de 300 mil execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão passando por uma análise do Conselho Nacional de Justiça, que pode resultar em agilidade nos trâmites judiciais. A parceria entre o CNJ e entidades do Judiciário e do Executivo tem como objetivo otimizar a gestão dos processos e garantir maior eficiência na resolução de conflitos.
O processo de execução fiscal é uma ferramenta importante para a cobrança de dívidas tributárias e tem impacto direto nas receitas públicas. Por isso, a iniciativa do CNJ em monitorar esses casos é fundamental para a eficácia da Justiça. Além disso, a parceria firmada pode representar um marco na agilidade da solução de litígios e na diminuição da sobrecarga do Poder Judiciário. É crucial que os envolvidos nesse tipo de processo estejam atentos às novidades e mudanças que podem ocorrer a partir dessa ação do Conselho Nacional de Justiça.
Execução fiscal: parceria firmada para agilizar processos
A portaria conjunta, assinada durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, é parte do esforço determinado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, visando enfrentar a morosidade na solução dos casos que tramitam no Poder Judiciário. Presidente do CNJ, Barroso destaca a importância da integração da base de dados para identificar os pontos de congestionamento, sendo a execução fiscal um dos principais gargalos.
A parceria firmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelos Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia tem como objetivo simplificar a extinção das execuções fiscais ajuizadas na Justiça estadual pela Fazenda Nacional até 2014. A falta de integração entre as bases de dados tem mantido execuções fiscais pendentes, mesmo com dívidas já extintas por outros meios.
No maior tribunal do país, o TJ-SP, estima-se que 280 mil processos podem ser impactados pela nova portaria. Já no TJ-BA, a quantidade gira em torno de 19 mil ações. Outros Tribunais de Justiça podem aderir à portaria para facilitar a extinção de execuções da PGFN. Os processos de execução fiscal representam cerca de 34% do total de casos pendentes, sendo responsáveis por uma taxa de congestionamento de 88%.
A norma prevê o aprimoramento dos processos de trabalho nas execuções fiscais, contemplando o cruzamento de dados entre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e a base da PGFN. Essa interação possibilitará identificar situações em que a dívida já foi quitada, mas ainda não há registro no processo. Além disso, a portaria abre espaço para que a Fazenda Pública desista de execuções fiscais de créditos considerados irrecuperáveis.
Os processos de execução fiscal são apontados como um dos principais fatores da morosidade do Judiciário, contribuindo para uma taxa de congestionamento de 88% e um tempo médio de tramitação de quase sete anos. O presidente do TJ-SP destaca que a portaria representa uma nova era para a Justiça de São Paulo, possibilitando a migração de recursos para áreas prioritárias. A procuradora-geral da Fazenda Nacional ressalta que a cobrança do crédito público inscrito em dívida ativa é realizada de forma mais eficiente e ágil, contribuindo para a modernização do órgão.
Com a parceria entre as entidades do Judiciário e da PGFN, a expectativa é de desafogar o sistema judiciário e agilizar a resolução de casos de execução fiscal, garantindo uma maior eficiência na recuperação de créditos públicos. A colaboração mútua entre os órgãos e a implementação de medidas para solucionar os gargalos existentes são fundamentais para enfrentar a morosidade e o congestionamento do Poder Judiciário.
Fonte: © Conjur
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