Projeto de Lei 2780/2024 do deputado Zé Silva propõe Política Nacional de Minerais Críticos com benefícios fiscais e balanço da produção mineral.
Apresentado no começo deste mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 abordou questões levantadas pelo setor mineral. A proposta visa estabelecer uma Política Nacional de Minerais críticos e Estratégicos (PNMCE). Uma das ações propostas é a oferta de incentivos fiscais para as empresas de mineração.
No âmbito da indústria mineral, a importância dos Minerais essenciais e Recursos críticos é evidente. A criação da PNMCE busca garantir a segurança na oferta desses recursos, reconhecendo sua relevância para diversos setores da economia. A concessão de benefícios fiscais é uma das estratégias para promover o desenvolvimento sustentável desse segmento.
Minerais críticos: Importância e Necessidade de Aprovação do PL
Durante a apresentação do balanço semestral do setor na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do país reforçou a relevância da aprovação do Projeto de Lei. A proposta é fundamental para impulsionar a produção de minerais essenciais para a transição energética e a descarbonização da economia.
‘Essa é uma agenda que estamos propondo desde maio. Realizamos um seminário internacional de minerais críticos e estratégicos e emitimos um posicionamento. Também contribuímos para as políticas públicas e diretrizes em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva tomou a decisão de protocolar esse PL’, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
O PL destaca que os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco devido a limitações de produção e fornecimento, e sua escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, bem como a segurança nacional. Por outro lado, os minerais estratégicos são essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
O projeto propõe a criação de um comitê interministerial, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), composto por oito pastas, que se reuniriam periodicamente com cinco convidados votantes, incluindo representantes de estados, municípios, setor privado e sociedade civil. Além do enquadramento dos minerais, o comitê teria a função de reunir dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.
No que diz respeito aos benefícios fiscais, o projeto contempla incentivos para as mineradoras que atuam com minerais críticos e estratégicos, como a dedução de valores no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do IPI. Além disso, propõe a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral.
O deputado Zé Silva, na justificativa do PL, faz referência às projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) e destaca a importância de uma política nacional para os minerais críticos e estratégicos, conforme divulgado pelo Ibram em maio deste ano. A aprovação desse projeto pode ser um passo significativo para garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do setor mineral no Brasil.
Fonte: © TNH1
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