Governo pede suspensão de pagamento para retomar julgamento do mérito do projeto apresentado pelo governador até data em que Congresso aprove a renegociação da dívida dos estados.
O governo de Minas Gerais solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão no prazo para quitar a dívida do estado com a União. A solicitação foi registrada nesta terça-feira (9). O prazo já foi estendido duas vezes a pedido do governador de Minas, Romeu Zema (Novo).
Além da dívida com a União, o governo de Minas Gerais enfrenta desafios para equilibrar o débito interno. A situação financeira do estado requer medidas urgentes para lidar com a complexidade das dívidas pendentes. É fundamental encontrar soluções eficazes para garantir a estabilidade econômica de Minas Gerais.
Minas Gerais busca extensão de prazo para dívida com o governo federal
Atualmente, o estado enfrenta uma significativa dívida com o governo federal, estimada em cerca de R$ 160 bilhões. O governador Zema fez um pedido especial para que o prazo de pagamento seja estendido. Ele solicitou que a decisão seja adiada até que haja um julgamento definitivo sobre o assunto no STF, marcado para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto recentemente apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União.
O Estado de Minas Gerais, diante dos fatos expostos, solicita com urgência uma manifestação da União antes do prazo final estabelecido. O objetivo é obter a concordância para prorrogar o prazo até a regulamentação do programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, ou, alternativamente, até a data de 28/08/2024, quando está agendada a continuidade das discussões sobre o assunto.
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A proposta apresentada por Pacheco visa congelar o valor principal da dívida, que atualmente está em torno de R$ 700 bilhões, e estabelece um prazo de pagamento de 30 anos. Além disso, o projeto propõe mudanças no indexador e permite que os estados utilizem ativos para abater o saldo devedor. A intenção é utilizar parte dos juros economizados em investimentos locais.
Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques, do STF, concordou em prorrogar por 120 dias o prazo para que Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal e renegociasse suas dívidas com a União. Esse prazo expirou em abril, e caso não seja concedida uma extensão, o estado poderá retomar os pagamentos.
A questão da dívida dos estados com a União é um tema de grande relevância e impacto financeiro. A busca por soluções e prazos adequados para a renegociação desses débitos é fundamental para a estabilidade econômica e o desenvolvimento regional.
Fonte: @ CNN Brasil
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