Debate com Consed e Undime fortaleceu diálogo acerca da implementação do ICMS Educacional, com representantes estaduais e municipais.
Com o propósito de enriquecer a discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com foco em indicadores da educação – o ICMS Educacional –, o Ministério da Educação (MEC) promoveu o seminário online ‘ICMS Educacional: perspectivas estaduais’.
No evento, foram abordados temas relevantes relacionados à arrecadação do ICMS, destacando a importância da Circulação de Mercadorias e da Prestação de Serviços para o desenvolvimento educacional no país. Além disso, foram compartilhadas experiências estaduais bem-sucedidas na gestão do ICMS Educacional, evidenciando a relevância desse imposto para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Diálogo sobre Fortalecimento do ICMS Educacional
Durante o Ciclo de Debates acerca do ICMS Educacional, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), foi realizado um encontro virtual para discutir a aplicação do imposto nos estados da Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia. Os representantes das respectivas secretarias de educação apresentaram os desafios e avanços na implementação do ICMS.
A abertura do evento contou com a presença do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier, juntamente com o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, e a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, em representação do Consed. Valdoir Wathier enfatizou a importância de fortalecer o diálogo acerca dos indicadores educacionais definidos em cada estado para garantir a correta distribuição dos recursos do ICMS.
O presidente da Undime ressaltou a relevância do ICMS Educacional na promoção da equidade educacional, destacando a necessidade de melhorias na aprendizagem e na redução das desigualdades. Ele também mencionou a importância da legislação nacional que obriga os estados a terem uma lei estadual disciplinando esse mecanismo, fortalecendo assim a implementação do ICMS.
Fátima Gavioli destacou o ICMS Educacional como uma ferramenta essencial para a melhoria da qualidade da educação nas escolas, enfatizando a complementação do VAAR no Fundeb. Ela ressaltou a importância de ações concretas nas políticas educacionais para garantir a efetiva canalização de recursos com base nos resultados alcançados. O fortalecimento do diálogo entre os estados é fundamental para o sucesso do ICMS Educacional.
A SEB continua promovendo o ciclo de debates para contribuir com o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional, visando fortalecer a colaboração entre os entes federativos. Além disso, o MEC disponibiliza um guia sobre o tema na página de Financiamento da Educação Básica, ampliando assim o conhecimento sobre o ICMS Educacional. A disseminação dessas informações é essencial para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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