Meta: Reforçar ações e programas sobre etnias-racias e quilombola education. Atingirá 5.570 municípios em 27 estados: Política, Nacional de Equidade, Educação, Relações Etnico-Raciais, Quilombola Education, Governança, Diagnóstico, Monitoramento, Formação de gestores escolares e professores, Materiais didáticos e literários, Prevenção-Resposta racismo, Redes de ensino, Instituições, Scala Indicadores.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabeleceu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) como um importante marco para promover a equidade no sistema educacional brasileiro.
A busca pela equidade é essencial para garantir a igualdade de oportunidades e promover a justiça social no âmbito da educação. A implementação da PNEERQ reflete o compromisso do MEC em assegurar que todos os estudantes, independentemente de sua origem ou etnia, tenham acesso a uma educação de qualidade e que valorize a diversidade cultural do Brasil. A promoção da equidade educacional é fundamental para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Equidade na Política Nacional de Educação para as Relações Etnico-Raciais
Com a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Etnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria n° 470 em 14 de maio, a Pasta visa promover a igualdade e a justiça social na educação brasileira. A PNEERQ, que investirá R$ 1,5 bilhão até 2027 em seus sete eixos, busca impactar 5.570 municípios em todas as 27 unidades da Federação, com ações universalistas e focalizadas em redes com maiores desigualdades.
A equidade é o cerne dos compromissos assumidos para a implementação da política. Entre eles, destacam-se a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008, a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, e a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas nas instituições educacionais.
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Equidade e Governança na Política Nacional de Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Etnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos, sendo o primeiro deles o Eixo 1 – Governança. Este eixo visa estabelecer a estrutura para a política de forma universal e focalizada, com a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Além disso, serão investidos R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Equidade e Diagnóstico na Implementação da Lei nº 10.639/2003
O Eixo 2 da política, Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003, realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino. Isso inclui a criação de indicadores e escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz para promover a igualdade e a justiça social na educação.
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No Eixo 3, a política foca na Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais, visando aumentar a qualificação dos profissionais da educação. Com apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes tendo formação de 80 horas na área, programas de formação serão ofertados para garantir uma atuação mais efetiva e equitativa nas escolas.
Fonte: © MEC GOV.br
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