Resoluções publicadas estabelecem procedimentos para receber assistência técnica e financeira em calamidade pública para reconstrução e reforma de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a distribuição de recursos para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas visam garantir a efetivação das ações previstas, por meio de aportes específicos para melhorias estruturais nas escolas, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado dos alunos. A destinação de recursos e verba para esses fins demonstra o compromisso do governo com a qualidade da educação pública no estado.
Recursos para Reconstrução e Reformas em Escolas Públicas
Uma das medidas estabelece as diretrizes de transferência de recursos para a reconstrução, ao passo que a outra define os trâmites essenciais para as reformas nas instituições de ensino da educação básica. Os registros foram tornados públicos na presente quarta-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União.
Os aportes serão provenientes do recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e distribuídos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão subordinado ao MEC. Para terem acesso à verba, as escolas devem estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme delimitação geográfica.
Dessa forma, os estados deverão encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), reportando o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Conheça todas as iniciativas promovidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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