Instituições de ensino do Estado agora podem acessar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, após pendências na prestação de contas.
Neste dia 3 de julho, o Secretário de Estado da Educação, Camilo Santana, firmou, em encontro do Conselho da União (grupo composto por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal), uma determinação que simplifica recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Com essa medida, espera-se agilizar os repasses de recursos para as instituições de ensino, garantindo que as escolas tenham acesso mais rápido aos fundos necessários para melhorias. A transparência na distribuição de recursos é essencial para o desenvolvimento educacional do país.
Ministro destaca importância de recursos para instituições de ensino
O Ministro da Educação, em recente declaração, ressaltou a relevância dos recursos destinados às instituições de ensino. Segundo ele, é fundamental que as verbas, fundos e repasses sejam efetivamente direcionados para garantir a continuidade dos programas educacionais.
Estado e Programa buscam soluções para pendências
Uma iniciativa foi tomada para resolver as pendências que impediam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas. O Ministro explicou que muitas instituições enfrentavam dificuldades devido a questões relacionadas à prestação de contas.
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Com a representação do gestor municipal junto ao Ministério Público Federal (MPF), foi possível desbloquear os recursos que estavam retidos. O Ministro destacou que cerca de R$ 100 milhões deixaram de ser repassados às escolas devido a essas pendências, o que impactava diretamente os estudantes.
Programa Juros por Educação visa ampliar matrículas no ensino técnico
Além disso, foi mencionado o programa Juros por Educação, uma parceria entre o Ministério da Fazenda e o MEC. Essa iniciativa tem como objetivo aumentar o número de matrículas no ensino médio integrado ao técnico, contribuindo para o desenvolvimento educacional do país.
Esforços para desburocratizar a prestação de contas
O Ministro enfatizou que o MEC e o FNDE estão trabalhando juntos para simplificar os processos de prestação de contas. Foi criado um programa que permite a realização virtual dessas atividades, agilizando o monitoramento e evitando atrasos na liberação dos recursos.
Impacto positivo nas escolas e nos estudantes
Com essas medidas, espera-se beneficiar milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o Brasil. A agilidade na liberação dos recursos é essencial para garantir a continuidade das atividades educacionais e o bom funcionamento das instituições de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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