Princípios do novo Plano Nacional de Educação foram apresentados na Câmara. Projeto de Lei enviado ao Legislativo inclui educação escolar indígena e do campo.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação‘. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do ensino de qualidade para o desenvolvimento da Educação Nacional. A aprendizagem é um processo contínuo que deve ser valorizado e incentivado em todos os níveis de ensino. A construção de uma Educação de excelência é essencial para o progresso do país e o bem-estar de sua população.
Educação: Inovações no Projeto de Lei do novo PNE
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos parlamentares e convidados as novidades contempladas no Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como base fundamental a aprendizagem com equidade. Enfatizou que o foco do Plano ao chegar ao Congresso Nacional está na dimensão da aprendizagem com equidade, sendo este o PNE da equidade, que visa combater as desigualdades entre grupos sociais.
O secretário executivo substituto também salientou a qualidade da oferta do ensino, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Além disso, Grisa explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, visando ampliar o acesso para esses estudantes. O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Artigos Relacionados
Uma outra inovação mencionada por ele é a abordagem da educação integral como conceito. O texto não se limita a uma jornada expandida, mas explora essa modalidade sob a ótica da educação integral, considerando as condições necessárias para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Gregório Grisa também destacou que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. Ele enfatizou que o PL do PNE está aberto para um amplo debate na Câmara dos Deputados, ressaltando que o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, mas sim é um Plano de Estado. O MEC está fornecendo os melhores insumos técnicos para que o Parlamento possa colaborar na construção de um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, ao mesmo tempo que aborde aspirações ambiciosas para um projeto de sociedade por meio da educação.
O secretário fez uma análise sobre o progresso das metas estabelecidas no Plano atual. Em média, 76% das vinte metas do PNE em vigor foram alcançadas. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos para cumprir as metas vigentes, especialmente diante do cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.
Grisa revelou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor. Além disso, comparou o Plano atual com o PL do novo PNE, destacando que as 20 metas do Plano atual serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso também prevê 58 metas, passíveis de comparação com os 56 indicadores do Plano em vigor.
O secretário ressaltou a importância de um engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no campo da Educação, garantindo assim um futuro mais promissor para a Educação Nacional.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo