Garantir permanência de alunos de baixa renda em universidades federais. Em 2024, R$ 1,5 bi para programas de assistência, beneficiando 400 mil estudantes.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a efetivação da Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024.
Essa iniciativa visa garantir apoio e auxílio aos estudantes de instituições de ensino superior e técnico, proporcionando condições para que tenham acesso a uma formação de qualidade. A Política Nacional de assistência estudantil é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e contribuir para o desenvolvimento educacional do país.
Política Nacional de Assistência Estudantil: Apoio Fundamental aos Estudantes
A assistência estudantil é uma preocupação constante das Secretarias de Educação, especialmente quando se trata de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas Instituições Federais. O apoio, o suporte e o auxílio financeiro são essenciais para que esses estudantes possam concluir seus estudos com sucesso.
O Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP) são iniciativas importantes nesse sentido. Em 2022, o PAE recebeu um investimento de R$ 1,27 bilhão, enquanto o PBP contou com R$ 233 milhões. Esses recursos fazem parte do orçamento da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que totaliza R$ 1,5 bilhão, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
A implementação da Pnaes é vista como um marco para a Educação Profissional Tecnológica no Brasil. Com mais de 400 mil estudantes beneficiados, a política visa ampliar o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. O objetivo é criar um ambiente mais inclusivo e equitativo, onde todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de realizar seus sonhos.
Para assegurar o sucesso da política, as Instituições Federais terão autonomia para definir ações específicas que atendam às necessidades locais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Pnaes. Isso garantirá uma gestão mais eficiente e uma alocação de recursos mais precisa, beneficiando diretamente os estudantes.
A transparência na execução dos programas de assistência estudantil é outro ponto importante da nova legislação. Com uma estrutura mais organizada, será possível acompanhar de perto a aplicação dos recursos e garantir que atendam às necessidades dos estudantes de forma eficaz.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC destaca que a lei traz avanços significativos, especialmente ao amparar a educação profissional em todos os seus níveis. Além disso, a garantia de alimentação, transporte e outros serviços pedagógicos contribui para a permanência dos estudantes e a conclusão de seus cursos.
A definição dos valores a serem repassados às instituições dependerá de critérios específicos, como o número de estudantes beneficiados. Com a implementação da Pnaes, a expectativa é de que mais estudantes tenham acesso à assistência estudantil, garantindo assim uma educação mais inclusiva e de qualidade.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo