A Justiça brasileira busca se comunicar de forma clara e direta, usando linguagem simples em suas decisões judiciais.
A Justiça brasileira está determinada em se expressar de maneira mais acessível e compreensível para a população. A declaração se fundamenta nas mais de 750 ações de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário participantes do Selo Linguagem Simples.
Essa iniciativa visa promover uma comunicação mais clara e compreensível entre o Judiciário e a sociedade, facilitando o acesso à informação e aos direitos dos cidadãos. É fundamental que a linguagem utilizada seja transparente e fácil de entender, contribuindo para uma relação mais próxima e eficaz entre as partes envolvidas.
Implementação da Linguagem Clara e Compreensível no Judiciário
A certificação, a ser concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, vai reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar uma linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e em seus comunicados. O Pacto pela Linguagem Simples é uma das bandeiras da gestão do ministro Barroso no CNJ. Do total de inscritos, mais de 60 atuações foram classificadas.
Reconhecimento dos Esforços na Comunicação Clara
Os vencedores serão conhecidos em 16 de outubro, durante uma solenidade que acontecerá no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, receberão o selo todos os inscritos que atingiram pelo menos 50 pontos no resultado total e que tenham pontuado em, ao menos, três dos cinco eixos de avaliação.
Importância da Simplificação da Linguagem nos Documentos
Simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social são os critérios avaliados. Os trabalhos classificados estão em análise pela Comissão Avaliadora, coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Lira.
Compromisso da Magistratura com a Linguagem Clara
A magistrada destaca que ‘o uso da linguagem simples precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. O Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça’. O lançamento do Selo, regulamentado pela Portaria CNJ 143/2024, está inserido no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Estímulo à Comunicação Clara no Poder Judiciário
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples incentiva os órgãos a eliminarem a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário. Isso inclui despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços prestados aos cidadãos, focando na maior eficiência. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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