Lei taxa compras internacionais de produtos importados até 20% de imposto de importação de varejistas internacionais.
O ex-presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, lei que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50. A alteração afeta grandes varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A lei, que deve ser publicada no DOU de amanhã, 28, foi assinada em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã.
No segundo parágrafo, a medida sancionada pelo ex-presidente Lula visa proteger a indústria nacional e estimular o comércio interno. A taxação de produtos importados até US$ 50 impactará diretamente as operações de empresas estrangeiras no Brasil, como Shopee, AliExpress e Shein, que terão que se adequar às novas regras. Essa decisão do ex-presidente Lula representa um passo importante para fortalecer a economia do país.
Lula sanciona lei que taxa compras internacionais de até US$ 50
Sob a regra anterior, as compras internacionais estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. No entanto, o novo texto, sancionado pelo presidente Lula, inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, antes do ICMS. Essa medida faz parte do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que busca promover práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil.
A taxação de compras internacionais de até US$ 50 visa equilibrar a concorrência e incentivar a produção local. O deputado Átila Lira, relator na Câmara, foi responsável por incluir essa taxa de 20% sobre os produtos importados abaixo desse limite. É comum encontrar essas compras em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, que operam principalmente no sudeste asiático.
Os varejistas brasileiros têm defendido a taxação dessas compras, argumentando que a ausência do tributo gera uma concorrência desleal. A inclusão desse imposto busca nivelar as condições de mercado e fortalecer a indústria nacional.
Incentivo a veículos sustentáveis e o Programa Mover
O Programa Mover – Programa de Mobilidade Verde – tem como objetivo promover a descarbonização da indústria de veículos. Além disso, estabelece metas mínimas de reciclagem na fabricação e reduz impostos para as empresas que adotam práticas mais sustentáveis.
Para ter acesso aos incentivos do programa, as empresas precisam ter projetos aprovados pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Elas também devem destinar uma parte da receita bruta com bens e serviços automotivos para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos, que totalizam R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões em cinco anos, visam impulsionar a produção local de componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
Fonte: © Migalhas
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