Edição do Diário: 144 desaparecidos na ditadura. Comissão especial emite pareceres para indenizações e reconhecimento das vítimas.
A comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reativada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão com a ação está divulgada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O despacho restabelece o grupo nos mesmos termos previstos de quando foi estabelecido, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
O documento oficial reconduz o comitê nos mesmos moldes previstos de quando foi instituído, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995. A reinstalação do colegiado é um passo importante para a continuidade dos trabalhos em busca da verdade e justiça para as vítimas e familiares.
Comissão Especial: Tratamento de Desaparecimentos e Emitir Pareceres de Indenizações
Encerrada em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o colegiado tem como principal atribuição o tratamento de desaparecimentos e mortes de pessoas em decorrência de atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Além disso, o grupo tem a responsabilidade de mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
A recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, é uma das ações em destaque. Em 2002, a comissão especial ampliou sua atuação para examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
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Em 2004, os critérios para o reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram expandidos, abrangendo pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio devido a sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação, considerando casos pendentes de vítimas, como os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, o grupo Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia cobrou do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação. Até o momento, 144 pessoas continuam desaparecidas da ditadura militar.
A composição da comissão sofreu alterações, com a dispensa de quatro membros, incluindo o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil, e a nomeação de novos membros, como Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão. As mudanças foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Fonte: @ Agencia Brasil
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