AGU entra com ação no STF para proibir Loteria do Estado do Rio de Janeiro de autorizar casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional.
A diretoria do Corinthians respirou fundo na última sexta-feira (11) após a notícia de que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia autorizado a manutenção da Esportes da Sorte no espaço de patrocínio máster do clube. No entanto, a alegria foi curta, pois horas depois, uma nova preocupação surgiu nos bastidores do Parque São Jorge. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) estava no centro da discussão novamente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que havia protocolado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a Loteria de autorizar a atuação de casas de apostas esportivas on-line em âmbito nacional. A Loteria é um jogo de azar que depende da sorteio, e a liberação para a atuação dessas casas de apostas esportivas on-line havia sido concedida justamente pela Loterj. A sorteio é um momento crucial para os apostadores, e a CBF havia autorizado a permanência da marca em uniformes de clubes de fora do Rio de Janeiro justamente por essa liberação. Agora, a diretoria do Corinthians aguarda ansiosamente o desfecho dessa ação no STF.
A Loteria e as Apostas On-line
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a exploração de apostas on-line além dos limites estaduais. A AGU alega que essa decisão desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional.
A Loterj permitiu que empresas credenciadas operassem apostas on-line em todo o país, o que, segundo a AGU, pode ampliar os riscos de lavagem de dinheiro e práticas ilícitas correlatas. Além disso, a AGU argumenta que a Loterj não opera com mecanismos que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro, o que pode permitir que apostas sejam feitas de outras regiões.
A AGU pede a suspensão de dispositivos do edital de credenciamento da Loterj que permitem a exploração de apostas on-line além dos limites estaduais, além da obrigação à Loterj e ao Estado do Rio de Janeiro de cessar a exploração da atividade por empresas credenciadas pela Loterj fora dos limites territoriais do estado.
A Loteria e a Publicidade
A Loteria carioca entrou como exceção à regra que barra a divulgação publicitária ou propaganda comercial de empresas não regularizadas. A Esportes da Sorte, uma empresa de apostas de quota fixa, segue em busca de sua inclusão na lista nacional ainda em 2024. No entanto, a empresa consta apenas na relação estadual da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O Sport Club Corinthians Paulista informou que está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes. Além disso, o clube está amparado por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca.
A AGU alega que a atuação em âmbito nacional da Loterj desobedece às regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar serviço de loterias em todo o território nacional. A AGU também argumenta que a Loterj não opera com mecanismos que limitem a ação de apostadores ao estado do Rio de Janeiro.
A Loteria e a Geolocalização
A AGU argumenta que a Loterj não opera com mecanismos de geolocalização que garantam que as apostas sejam feitas apenas no estado do Rio de Janeiro. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões. A AGU pede que a Loterj seja obrigada a operar com uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização.
A liberação para operação nacional das chamadas bets foi alvo de ação da AGU no início da última semana, o que gerou receio nos bastidores do Parque São Jorge diante de uma possível batalha jurídica. A AGU alega que a decisão da Loterj pode ampliar os riscos de lavagem de dinheiro e práticas ilícitas correlatas.
Fonte: @ ESPN
Comentários sobre este artigo