TRT-9 e Defensoria do Estado adotaram ações para tornar a linguagem jurídica mais acessível na primeira vez de acesso à plataforma online de atendimento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, localizado no Paraná, decidiu pela primeira vez analisar recursos empregando a linguagem acessível. Essa ação está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela linguagem Simples, introduzido pelo Conselho Nacional de Justiça. No âmbito do projeto, foram selecionados 14 casos para serem avaliados pela 5ª turma do Tribunal.
Essa abordagem inovadora busca tornar a justiça mais acessível e compreensível para todos os cidadãos, promovendo uma maior transparência e eficácia nos processos judiciais. A utilização da tradução de termos jurídicos complexos para uma linguagem mais clara e direta é um passo significativo em direção a um sistema judiciário mais inclusivo e eficiente.
Projeto de Simplificação da Linguagem Jurídica
Em termos práticos, a abordagem adotada pelos desembargadores agora inclui uma ‘tradução’ dos termos jurídicos para uma linguagem mais acessível. Essa iniciativa foi colocada em prática pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que implementou alterações na plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico usualmente utilizado no acompanhamento dos processos.
Impacto da Linguagem Acessível
O desembargador Sergio Guimarães Sampaio, presidente da 5ª turma da Corte, ressaltou a importância de tornar a linguagem jurídica mais acessível à população em geral. Ele enfatizou que é essencial garantir que as pessoas consigam compreender as decisões que estão sendo tomadas, sem que haja barreiras linguísticas que impeçam esse entendimento.
Primeira Leitura em Linguagem Simples
A desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora foi a primeira a apresentar o voto nas duas versões: a tradicional e a simplificada. Na versão simplificada, o texto foi adaptado para tornar a informação mais clara e compreensível para aqueles que não estão familiarizados com a linguagem jurídica complexa.
Projeto ‘Descomplica’ da Defensoria Pública do Paraná
A Defensoria Pública do Paraná lançou o projeto ‘Descomplica – Humanizando a Justiça através da Tecnologia e da Linguagem’, que teve como objetivo traduzir mais de 200 termos e expressões utilizadas no sistema de processo eletrônico. Essas traduções foram integradas ao sistema de atendimento online, tornando o acompanhamento dos processos mais acessível e compreensível para o público em geral.
Inteligência Artificial na Tradução Jurídica
O próximo passo do projeto envolve a utilização de inteligência artificial para traduzir despachos e decisões, ampliando ainda mais o alcance da linguagem acessível no âmbito jurídico. O defensor público-Geral, Matheus Munhoz, destacou que essa iniciativa poderá ser facilmente replicada por outras Defensorias e instituições do sistema de Justiça interessadas em tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível.
Dicionário de Péssimas Expressões e Simplificação da Linguagem Jurídica
O movimento liderado pelo Migalhas para eliminar o ‘juridiquês’ resultou na criação do ‘Dicionário de Péssimas Expressões’, que propõe a substituição de termos complexos por uma linguagem mais clara e acessível. O objetivo não é eliminar a complexidade intelectual, mas sim tornar a linguagem jurídica mais compreensível e acessível a um público mais amplo, seguindo os princípios de simplificação preconizados pelo CNJ.
Fonte: © Migalhas
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