Decisão liminar sobre contrato de venda, acordo, empresa americana, acionistas, efeitos, garantias, aporte, futebol (Vasco), Lei, obrigações, SAFs, descumprimento, notificações, extrajudiciários. Contrato, venda, acordo, acionistas, efeitos, comando, futebol (Vasco), empresa, americana, Lei, obrigações, SAFs, garantias, aporte, descumprimento, notificações, extrajudiciários.
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou na noite desta quarta-feira o contrato do Vasco e tirou o controle da SAF das mãos da 777 Partners. A decisão em caráter liminar é assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan.
Essa decisão judicial ressalta a importância de se respeitar os contratos firmados entre as partes envolvidas. A resolução do impasse entre o Vasco e a 777 Partners demonstra a relevância de um acordo mútuo para evitar conflitos futuros.
Decisão Judicial Suspende Contrato e Acordo de Acionistas no Vasco
O exame médico não identificou lesões em Adson, permitindo que ele treinasse normalmente no Vasco. A decisão da 4ª Vara Empresarial teve um impacto significativo, suspendendo os efeitos do contrato de venda da SAF à 777. Isso resultou na transferência do controle do futebol do Vasco para os dirigentes da associação, liderada por Pedrinho. Nas últimas semanas, tem havido uma intensa disputa entre as partes.
O juiz deferiu a medida cautelar solicitada e determinou a suspensão dos efeitos do contrato de investimentos e do acordo de acionistas, que conferiam o controle atual da Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol à 777. Com essa decisão, os direitos societários (políticos e patrimoniais) da 777 Carioca LLC foram suspensos, devolvendo o controle da empresa ao Club de Regatas Vasco da Gama e removendo os conselheiros indicados pela 777 Carioca LLC do Conselho de Administração da SAF.
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O Conselho de Administração da SAF do Vasco é composto por sete membros, sendo cinco deles designados pela 777 e dois pelo clube. Atualmente, os representantes da empresa americana são Josh Wander, Andres Blazquez, Donald Dransfield, Nicolas Maya e Steven Pasko. Com a decisão judicial, os cinco membros foram retirados do conselho, que agora conta com Pedrinho e Paulo César Salomão.
A ação movida pelo Vasco, com base no artigo 477 do Código Civil, levou em consideração as notícias recentes sobre a situação financeira da 777, que enfrenta acusações de fraude nos Estados Unidos. Além da suspensão dos contratos, o juiz designou uma empresa independente para realizar uma avaliação econômico-financeira e investigar as operações contábeis questionadas pelo clube.
Desde a posse de Pedrinho, em janeiro deste ano, a relação entre o clube e a 777 tem se deteriorado. O departamento jurídico da associação enviou duas notificações extrajudiciais à empresa americana, solicitando garantias do aporte de setembro, no valor de cerca de R$ 300 milhões, e alertando sobre possíveis descumprimentos da Lei das SAFs e do acordo de acionistas.
Recentemente, o Vasco entrou com uma ação que resultou no afastamento da 777, que adquiriu o futebol vascaíno em setembro de 2022. Apesar da crise internacional, a 777 tem cumprido suas obrigações financeiras com o Vasco, embora tenha havido um atraso no pagamento de R$ 110 milhões em outubro de 2023. O maior aporte previsto estava programado para setembro deste ano. No balanço de 2023, a SAF do Vasco registrou um prejuízo de R$ 123 milhões.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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