Proibição de lojas de shopping sem licença médica ou veterinária, sob pena de multa por danos ambientais, ação civil pública e livre exercício econômico.
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Cobasi de vender animais de qualquer tipo em pet shops localizados em centros comerciais no Brasil. A decisão da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, foi anunciada na última segunda-feira (8). A determinação impõe uma multa de R$ 1 mil em caso de violação da proibição.
A decisão judicial restringe a atuação da Cobasi em relação à comercialização de animais em lojas de shopping, reforçando a importância do bem-estar dos bichinhos. A proibição, estabelecida pela juíza Patrícia Laydner, visa garantir a proteção dos animais e a ética nos negócios do ramo de pet shop. A multa de R$ 1 mil serve como um alerta para o cumprimento da determinação.
Cobasi: Transferência de Pets e Aparição de Pinguins
Os pets terão um prazo de até cinco dias para serem transferidos, a contar do dia 8 de julho. A região do litoral norte de São Paulo foi surpreendida com a presença de pinguins nas praias.
Cobasi: Reunião e Onda de Frio
Uma reunião com a pré-candidata à prefeitura de Araruama foi interrompida devido a um tiroteio no Rio de Janeiro. A onda de frio que atinge o país tem previsão de se estender até a próxima terça-feira (16), conforme informações do Climatempo.
Cobasi: Lojas, Veterinários e Danos Ambientais
A magistrada ressaltou que a Cobasi pode comercializar animais em lojas fora de shopping. Todas as unidades da Cobasi devem contar com um médico veterinário para atender às exigências legais. A Associação Instituto Amepatas, responsável pela ação cívil pública, solicitou que a empresa fosse responsabilizada pelos danos ambientais decorrentes da exposição dos animais ao sofrimento.
Cobasi: Tragédia no Shopping Praia de Belas
No dia 17 de maio, todos os animais da loja da Cobasi no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, faleceram devido à inundação causada pelas enchentes na cidade. A empresa afirmou que a segurança dos animais estava garantida, mas que a tragédia foi sem precedentes. A Associação alegou que a situação poderia ser considerada omissão de socorro.
Cobasi: Decisão Judicial e Livre Exercício da Atividade Econômica
A defesa da Cobasi argumentou que a decisão judicial violou as regras de livre exercício da atividade econômica e livre concorrência ao impor uma penalidade sem base legal e sem evidências que a justifiquem. A empresa ressaltou que, em quase quatro décadas de atuação no mercado, não há registros de maus tratos ou crueldade nos cuidados aos animais. A Cobasi informou à CNN que ainda não foi notificada da decisão judicial.
Fonte: @ CNN Brasil
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