Ação alega que empresa demite engenheiros de software dos EUA por salários mais baixos a favor de beneficiários de vistos mais baratos. Tribunal de apelações.
Uma corte de apelações dos Estados Unidos revisou nesta quinta-feira (27) um processo coletivo movido por um engenheiro de software alegando que a Meta se negou a contratá-lo porque preferia dar empregos a trabalhadores estrangeiros que recebem salários mais baixos. O 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, em uma decisão de 2 a 1, confirmou que uma lei da época da Guerra Civil que proíbe a discriminação em contratos com base na ‘alienagem’ se estende ao preconceito contra cidadãos norte-americanos.
O voto reverte a decisão de um juiz federal da Califórnia de rejeitar um processo movido por Purushothaman Rajaram, um cidadão norte-americano naturalizado, que alega que a Meta dispensa trabalhadores norte-americanos em favor de beneficiários de vistos mais baratos. Rajaram busca representar uma classe que inclui milhares de trabalhadores. A questão levantada por ele traz à tona a importância de garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, especialmente em empresas de grande porte como a Meta.
Meta: Uma Análise Profunda sobre a Disputa Judicial
Recentemente, surgiram questões sobre a possibilidade de a inteligência artificial agravar a desigualdade de renda entre países. Enquanto isso, a União Europeia acusou a Apple de violar leis de concorrência digital, ameaçando impor uma multa bilionária. Por outro lado, a Microsoft enfrenta a possibilidade de ser multada em US$ 21 bilhões pela UE por violação de lei antitruste.
A empresa Meta, que é a proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, está no centro de um debate legal. Os advogados de Rajaram estão envolvidos nessa questão, mas até o momento não responderam aos pedidos de comentário. A empresa, em documentos submetidos ao tribunal, nega qualquer irregularidade e afirma que Rajaram não conseguiu provar que a Meta tinha a intenção de discriminar trabalhadores norte-americanos.
O 9º Circuito, que nunca havia abordado anteriormente a questão da proteção de cidadãos norte-americanos contra discriminação na contratação, agora se depara com essa situação. Enquanto isso, o 5º Circuito, com sede em Nova Orleans, já havia afirmado em uma decisão de 1986 que a legislação federal dos Estados Unidos não se aplicava a cidadãos norte-americanos nesse contexto.
A divisão criada pelo 9º Circuito nesta quinta-feira aumenta as chances de que a Suprema Corte dos EUA possa ouvir o caso se a Meta decidir recorrer. Essa situação levanta questões importantes sobre discriminação, leis dos Estados Unidos e os limites da proteção legal aos trabalhadores.
Fonte: © CNN Brasil
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