Prefeitura receberá multa diária de R$ 5.000 por descumprir decisão envolvendo atividades da Secretaria da Administração Pública.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou na última sexta-feira (28) a reintegração imediata das atividades relacionadas ao livro ‘A Menina Amarela’, de Monteiro Lobato, nas escolas de Campinas, interior de São Paulo. Segundo a decisão, a juíza Juliana Almeida destacou que a suspensão foi baseada em argumentos infundados e que a obra deve ser mantida como parte do currículo escolar.
Em sua sentença, a magistrada ressaltou a importância da liberdade de expressão e da diversidade cultural, afirmando que a proibição de um livro ou obra por motivos subjetivos não condiz com os princípios educacionais vigentes. Além disso, ela enfatizou que a leitura é essencial para o desenvolvimento intelectual dos estudantes e que a censura não deve ser tolerada em um ambiente educacional democrático.
Decisão Judicial sobre Suspensão de Livro Infantil
Uma obra que supostamente teria conteúdo ‘agressivo’ e que poderia induzir as crianças a ‘fazer maldade’ em determinadas passagens foi alvo de polêmica recentemente. O magistrado responsável pelo caso considerou que a determinação da Secretaria Municipal de Educação do município estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Segundo ele, a única censura cabível nesses casos seria a de classificação indicativa.
A suspensão do livro, que aborda o tema do racismo de forma pertinente, foi considerada inadequada pelo magistrado, que destacou que a Administração Pública estaria privando os estudantes de ensinamentos importantes para seu desenvolvimento como cidadãos de uma sociedade diversa e plural.
O livro em questão, de autoria de Ziraldo e publicado em 1986, narra a história de um menino marrom e seu amigo, um menino cor-de-rosa, que juntos buscam desvendar o mistério das cores. Ao longo da narrativa, os personagens aprendem sobre diversidade, respeito e a importância da amizade entre pessoas diferentes.
A prefeitura, que inicialmente elogiou a obra de Ziraldo como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar temas sociais, lamentou a situação e ressaltou que a suspensão foi uma medida para readequar a abordagem pedagógica e evitar interpretações equivocadas. A secretária de Educação afirmou que houve interpretações dúbias, mas que a decisão foi tomada visando a melhorias no processo educacional.
Ainda cabe recurso à decisão judicial, e o município de Conselheiro Lafaiete tem um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá receber uma multa diária de R$ 5.000. A polêmica em torno do livro ressalta a importância do debate sobre a liberdade de expressão e o papel da educação na formação de crianças e jovens.
Fonte: © CNN Brasil
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