Desembargador favorável à cassação do mandato do senador por abuso de poder e gastos excessivos na pré-campanha ao Senado. Decisão baseada em uso indevido dos meios de comunicação.
A cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está em pauta no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com o voto favorável do desembargador José Rodrigo Sade, a decisão sobre a inelegibilidade de Moro encontra-se em situação de empate. O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza havia se manifestado anteriormente contra a ação de cassação.
O desfecho desse processo pode resultar na anulação do mandato de Sergio Moro e sua destituição do cargo de senador. Com a possibilidade de revogação do mandato, a situação política do representante do União Brasil-PR se torna ainda mais incerta. É aguardado o desfecho final desse julgamento decisivo no TRE-PR.
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani pede vista
A indefinição sobre o caso de cassação do mandato do senador levou à interrupção da sessão desta quarta-feira (3/4) devido ao pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A análise do processo continuará na próxima segunda-feira (8/4).
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Argumentos sobre os gastos na pré-campanha
Jose Rodrigo Sade argumentou que os altos gastos na pré-campanha presidencial de Moro causaram um desequilíbrio na disputa ao Senado. Ele afirmou que o abalo na campanha foi sentido pelos demais candidatos ao cargo, que não tiveram as mesmas oportunidades de exposição.
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Voto do relator contrário à cassação
Na sessão anterior, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a cassação do senador. Ele argumentou que não foram detectados indícios de abuso de poder econômico e político, nem uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha.
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Acusações dos partidos envolvidos
As acusações foram feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Eles questionaram os gastos de campanha e pré-campanha de Moro, alegando caixa dois e vantagem indevida. O Ministério Público se manifestou a favor da cassação.
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Os gastos excessivos e a igualdade de condições
Os partidos apontaram que os gastos de Moro na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência excederam o limite estabelecido pelo TSE. Argumentaram que houve desigualdade de condições entre os candidatos no Paraná. O Ministério Público defendeu a cassação com base nessas irregularidades.
Fonte: © Conjur
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