Por unanimidade, o Tribunal do CNJ aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais.
Via @estadao | Por consenso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decretou a aposentadoria compulsória do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível de Alagoas, por modificar a minuta de uma decisão de outra vara, em um processo que não estava sob sua responsabilidade, e no qual seu filho atuava como advogado. A equipe do Estadão solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas posicionamento de Cansanção.
O magistrado Cansanção foi afastado de suas funções devido a condutas inadequadas no exercício de sua atividade como juiz. A atuação indevida no processo, interferindo em decisões de outra instância, levou à sua aposentadoria compulsória. É fundamental manter a integridade e a ética no trabalho de um juiz, garantindo assim a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Juiz Pedro Jorge Melro Cansanção é Aposentado Compulsoriamente pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça revisou a medida de advertência imposta ao magistrado pelo Tribunal de Justiça estadual e determinou a aposentadoria compulsória de Pedro Jorge Melro Cansanção. Na prática, o juiz se aposenta com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi formalmente comunicada a Cansanção na manhã desta segunda-feira, 17.
Julgamento no Plenário do CNJ e Publicação do Acórdão
O caso foi julgado durante a última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, realizada na terça-feira, 11. O acórdão referente ao processo foi publicado na sexta-feira, 14. É importante ressaltar que o magistrado já foi alvo de 30 procedimentos no CNJ, entre casos arquivados e em andamento.
Revisão Disciplinar e Argumentos da Defesa
Ao analisar o processo que tratava da alteração de minuta de decisão, o CNJ considerou que a advertência aplicada pelo Tribunal alagoano não condizia com a conduta de Cansanção. A defesa do magistrado alegou que a decisão do Tribunal estadual estava de acordo com as normas vigentes. O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, relator da revisão no CNJ, destacou a gravidade dos atos imputados ao magistrado.
Condenação e Defesa de Pedro Jorge Melro Cansanção
Além da aposentadoria compulsória, Cansanção foi colocado em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço por proferir decisões que favoreciam uma das partes, desrespeitar ordens e violar princípios de imparcialidade. A defesa do juiz argumentou que as ações eram de natureza jurisdicional e não configuravam conduta irregular.
Atuação do Juiz e Repercussão nas Associações
O procedimento analisou a conduta do magistrado em um caso de recuperação judicial de uma empresa de engenharia na 13ª Vara Cível de Alagoas. Associações interessadas no caso tiveram seu pedido negado pelo juiz, que as condenou por má-fé. Mesmo com a decisão revertida em segunda instância, Cansanção solicitou investigação sobre os representantes das associações.
Manifestação de Pedro Jorge Melro Cansanção
A reportagem do Estadão solicitou um posicionamento do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção por meio do Tribunal de Justiça de Alagoas, mas até o momento da publicação deste texto não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações do magistrado.
Fonte: © Direto News
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