Alegação: Apple abusa de posição dominante no mercado de distribuição de apps, segundo a Superintendência-Geral do Cade.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu por mais 60 dias, na quarta-feira passada (17), a investigação envolvendo a Apple sobre a exclusividade do Apple Pay para os usuários de iPhone. A decisão de prorrogar a investigação foi tomada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
Essa prorrogação do inquérito permitirá uma averiguação mais aprofundada sobre as práticas da Apple em relação ao uso exclusivo do Apple Pay. A apuração minuciosa dos fatos é essencial para garantir a transparência e a concorrência no mercado de tecnologia.
Investigação sobre a disputa entre Apple e Mercado Livre
Uma investigação foi iniciada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2022, após uma denúncia feita pela plataforma de comércio on-line Mercado Livre. Alegações foram feitas de que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos (apps) para dispositivos com sistema iOS. Segundo o Mercado Livre, a empresa impõe aos desenvolvedores de apps de bens e serviços digitais uma série de restrições relacionadas a compras dentro dos aplicativos, o que poderia limitar a entrada de concorrentes da Apple nesses mercados.
Esta averiguação levantou questões sobre a exclusividade do uso da plataforma da Apple e como isso pode afetar a concorrência no mercado de aplicativos. A Apple, por sua vez, nega as acusações feitas pelo Mercado Livre e defende suas práticas como legítimas e em conformidade com as leis de defesa da concorrência.
A investigação em andamento está focada em apurar se as alegações feitas pelo Mercado Livre têm fundamento e se as práticas da Apple realmente prejudicam a competição no mercado de aplicativos. A Superintendência-Geral do Cade está analisando de perto as evidências apresentadas pelas partes envolvidas e buscando uma compreensão mais profunda do impacto das políticas da Apple no setor.
A complexidade desse inquérito requer uma análise minuciosa de todas as partes envolvidas, levando em consideração não apenas os interesses das empresas em questão, mas também o impacto mais amplo dessas práticas no ecossistema de aplicativos e na inovação tecnológica como um todo. A Superintendência-Geral do Cade está comprometida em conduzir uma investigação imparcial e rigorosa para garantir a justiça e a transparência no processo.
À medida que a investigação avança, espera-se que mais detalhes sobre as alegações e defesas das partes sejam revelados, proporcionando uma visão mais clara do cenário competitivo no mercado de aplicativos. A Superintendência-Geral do Cade continuará acompanhando de perto o desenvolvimento desse caso e tomando as medidas necessárias para garantir a livre concorrência e a proteção dos consumidores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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