A MP limita o abatimento de outros impostos para compensar a perda com a desoneração da folha, permitindo ressarcimento em dinheiro.
O secretário da Fazenda, João Silva, destacou hoje a importância de se discutir a ampliação do crédito de PIS/Cofins para empresas do setor de serviços. Silva ressaltou que a medida visa beneficiar a economia e estimular o crescimento do país, garantindo mais recursos para investimentos e geração de empregos. A proposta de aumento do crédito será apresentada em breve ao Congresso Nacional, em busca de apoio para sua aprovação.
A proposta de ampliação do crédito tributário é vista como um importante benefício fiscal para as empresas, contribuindo para a redução da carga de impostos e a melhoria do ambiente de negócios. Com a medida, espera-se que as empresas tenham mais condições de competir no mercado nacional e internacional, fortalecendo a economia do país. O aumento do crédito de PIS/Cofins é uma iniciativa que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e garantir um sistema tributário mais justo e equilibrado.
Proposta de Limitação de Crédito de PIS/Cofins para Abatimento Fiscal
A Medida Provisória que trata do crédito de PIS/Cofins faz parte das ações adotadas pelo governo para compensar a redução de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios neste ano. O governo propôs restringir a utilização do crédito tributário de PIS/Cofins para compensar a perda de outros impostos do contribuinte e encerrou o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão inicial da equipe econômica era de um acréscimo de R$ 29,2 bilhões na arrecadação deste ano para os cofres da União.
Pacheco considerou mais apropriado pausar a proposta de crédito de PIS/Cofins para uma discussão mais aprofundada, possivelmente sob a forma de projeto de lei, porém reconhece os desafios envolvidos nessa questão, conforme mencionado por Haddad. Ele reiterou que a discussão não afeta o setor exportador, uma vez que, de acordo com os princípios da reforma tributária, esse segmento tem direito à restituição do imposto.
O ministro reiterou que a Receita Federal tem a responsabilidade de identificar lacunas no sistema e detectar benefícios fiscais que estão sendo indevidamente utilizados, prejudicando a concorrência no mercado. Ele enfatizou a importância de promover um ambiente econômico onde os mais eficientes se destaquem, em detrimento dos mais astutos.
Haddad também reafirmou o apoio à proposta contida na MP do PIS/Cofins, que requer que as empresas registrem os benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, houve uma desorganização nos tributos pagos, o que dificulta à Receita Federal compreender as razões por trás dos abatimentos de impostos realizados pelos contribuintes.
Ao comentar sobre a aplicação da inteligência artificial, Haddad destacou a capacidade de identificar rapidamente, por meio de análises de risco, aqueles que estão se beneficiando de forma indevida do benefício aprovado pelo Congresso. Ele ressaltou a importância de garantir uma interpretação correta das leis aprovadas pelo Legislativo.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a MP do PIS/Cofins desestimula o ambiente empresarial no Brasil e a economia nacional, ao aumentar os encargos tributários das empresas, o que impacta diretamente os preços finais aos consumidores.
A FecomercioSP ainda salientou que a MP do Equilíbrio Fiscal contradiz o discurso do governo, que se comprometeu, durante a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 132/23 – que estabeleceu a Reforma Tributária – a garantir uma política tributária simplificada e segura para cidadãos e empresas.
Fonte: Estadão Conteúdo (Giordanna Neves e Amanda Pupo)
Fonte: @ Mercado e Consumo
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