MEC cria grupos de trabalho na Coneerq para discutir educação quilombola, relações interinstitucionais, formação docente e educação em tempo integral.
O Ministério da Educação (MEC) deu um importante passo em direção à inclusão e à diversidade na educação, ao publicar cinco resoluções que instituem grupos de trabalho (GTs) para apoiar a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneerq). Essa comissão foi criada com o objetivo de formular políticas educacionais específicas para atender às necessidades dos estudantes quilombolas.
A criação desses grupos de trabalho é um marco importante para a educação no Brasil, pois permitirá que os estudantes quilombolas tenham acesso a um ensino mais inclusivo e personalizado. Além disso, esses grupos de trabalho também irão contribuir para o aprendizado e o desenvolvimento desses estudantes, proporcionando-lhes oportunidades iguais e justas. Com essas resoluções, o MEC demonstra seu compromisso com a instrução de qualidade para todos os brasileiros, independentemente de sua origem ou contexto social. A educação é um direito fundamental e essas ações são um passo importante em direção à sua concretização.
Fortalecendo a Educação Escolar Quilombola
A educação é um direito fundamental para todos, e é essencial que seja garantida de forma igualitária para todas as comunidades. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando para fortalecer a educação escolar quilombola (EEQ) por meio da criação de grupos de trabalho (GTs) que terão caráter consultivo e trarão contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento de diferentes temas aplicados à educação escolar quilombola.
Esses grupos de trabalho se debruçarão sobre temas importantes, como o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação em tempo integral, o regime de colaboração e relações interinstitucionais, os currículos e a formação docente para essa modalidade de ensino, e a EEQ no contexto da Amazônia Legal. A Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Diperq) do MEC coordenará os GTs, que serão compostos por representantes de diversas instâncias governamentais, ligadas a cada uma das temáticas.
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Além disso, os integrantes dos GTs poderão contar com a consultoria de convidados especialistas que atuem em movimentos sociais, fóruns de educação, redes de docentes e universidades. Cada equipe terá até 180 dias para conclusão das atividades, definidas em um plano de trabalho, a ser construído também pelos integrantes. Os produtos resultantes das discussões serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola
Neste ano, o MEC instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. A educação é um direito fundamental, e é essencial que seja garantida de forma igualitária para todas as comunidades.
A Pneerq tem como compromissos estruturar um sistema de metas e monitoramento, assegurar a implementação do art.26-A da Lei nº 9.394/1996, formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da EEQ, induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados, reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas, contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira, consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais, e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. A educação é um direito fundamental, e é essencial que seja garantida de forma igualitária para todas as comunidades.
Fonte: © MEC GOV.br
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