MP altera desoneração da folha de 17 setores, veta uso de créditos de PIS/Cofins e resgates em dinheiro.
O governo federal divulgou na quarta-feira, 5 de junho, ajustes sugeridos na medida provisória (MP) decretada em março para equilibrar o caixa do governo com a isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia e em cidades com até 156 mil moradores.
A administração pública está atenta às mudanças propostas pelo poder executivo para garantir a eficácia da gestão dos recursos e manter a estabilidade financeira do governo.
Alterações na política fiscal do governo visam aumentar arrecadação
Com as recentes medidas propostas, o governo busca obter uma contribuição adicional significativa para seus cofres, estimando um acréscimo de até R$ 29,2 bilhões em 2024. A administração pública espera implementar mudanças que impactem positivamente sua gestão financeira. No entanto, as propostas têm gerado controvérsias e debates acalorados entre o Executivo e o Congresso.
A discussão gira em torno da desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 com caráter temporário, e que agora está sob escrutínio. Enquanto o governo busca encerrar esse benefício, setores diversos, aliados aos 17 segmentos beneficiados, defendem a manutenção da desoneração pelo menos até o final de 2027.
A desoneração opera por meio de um modelo de substituição tributária, permitindo que os setores contemplados compensem a contribuição previdenciária sobre salários por alíquotas incidentes sobre a receita bruta. Essa medida visa equilibrar a carga tributária sobre as empresas e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos.
Uma das principais propostas é limitar a utilização de créditos de PIS e Cofins para pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária. Isso visa evitar distorções no sistema tributário e garantir uma contribuição mais equitativa por parte das empresas beneficiadas.
Além disso, o governo pretende restringir o ressarcimento em dinheiro do PIS/Cofins, evitando que as empresas acumulem créditos excessivos e se beneficiem de uma tributação negativa. Essas medidas têm como objetivo corrigir distorções existentes e garantir uma maior justiça fiscal no país.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações propostas têm potencial para aumentar a arrecadação em bilhões de reais, impactando positivamente as contas públicas. Durigan ressaltou a importância de não criar novos tributos ou aumentar a carga sobre os contribuintes, buscando preservar o setor produtivo e os pequenos empresários.
O governo destaca a necessidade de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, que tem levado a uma arrecadação praticamente nula em alguns setores e até mesmo negativa em outros. As medidas propostas visam restabelecer a neutralidade fiscal e garantir uma contribuição justa por parte de todas as empresas.
Além das mudanças na desoneração da folha, o governo também planeja criar um programa para cadastrar todos os benefícios tributários concedidos às empresas no país. Essa iniciativa visa trazer mais transparência e controle sobre as renúncias fiscais, estimando que tais benefícios possam chegar a R$ 600 bilhões.
Com essas medidas, o governo busca promover uma administração pública mais eficiente e justa, garantindo uma gestão equilibrada dos recursos e uma contribuição mais equitativa por parte das empresas. A expectativa é que essas mudanças tenham um impacto positivo nas contas públicas e na economia como um todo.
Fonte: @ NEO FEED
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