Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online e esportivas. Publicidade das empresas de apostas ilegais está fora de controle e será regulada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir que as apostas sejam realizadas de forma segura e transparente.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher jogos de azar e bets online que atendam aos padrões de segurança e regulamentação estabelecidos pelo governo. É fundamental verificar a licença e a reputação dos sites antes de realizar qualquer tipo de aposta.
Medidas Contra as Apostas Ilegais
O governo brasileiro anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar e regular as apostas online, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. O ministro da Fazenda, Haddad, afirmou que cerca de 500 a 600 sites de apostas ilegais serão bloqueados no Brasil nos próximos dias, e que os usuários devem solicitar a restituição de seus valores.
A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites, e as operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11. Além disso, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as apostas.
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Regulamentação das Apostas Online
O governo também vai regulamentar a publicidade das apostas online, que está ‘completamente fora de controle’, segundo o ministro Haddad. Ele afirmou que a publicidade das apostas online deve ser regulamentada da mesma forma que a publicidade de fumo e bebida alcoólica. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas. O governo também vai acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para identificar casos de dependência psicológica do jogo ou lavagem de dinheiro.
Impacto das Apostas Ilegais
As apostas ilegais ainda não começaram a se adequar às novas regras, que incluem a proibição do uso de cartão de crédito e a proteção dos apostadores. A legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as bets se adequem às novas regras. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que a lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira.
O governo também vai trabalhar para evitar que as apostas online sejam utilizadas para lavar dinheiro. O ministro Haddad afirmou que quem aposta muito e ganha pouco, em geral, está com dependência psicológica do jogo, enquanto quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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