CPF substitui RG como documento de identificação, com mais segurança e eficiência. CNI disponível em todos os estados para combater fraudes.
Desde o início deste ano, cidadãos do Brasil de todas as regiões e do Distrito Federal têm a possibilidade de requerer a nova Identidade Nacional (IN).
Com a implementação da Carteira de Identidade Nacional, o país avança na modernização de seus documentos e na promoção de uma Identidade Nacional unificada para todos os brasileiros.
Identidade Nacional: A Evolução da Carteira de Identidade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) veio para revolucionar a forma como os cidadãos são identificados no Brasil. Este documento inovador, que substitui o tradicional RG, unifica a identificação dos brasileiros através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), prometendo maior segurança e eficiência no combate a fraudes.
A legislação, representada pela Lei nº 14.534/2023, estabelece o CPF como o único número identificador na nova identidade, eliminando a necessidade de múltiplos RGs estaduais. O governo federal está intensificando a produção da CIN, argumentando que essa mudança trará benefícios significativos, fortalecendo as verificações das Forças de Segurança Pública e combatendo fraudes de maneira mais eficaz.
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A Identidade Nacional incorpora tecnologias avançadas, como um QR Code que possibilita a verificação instantânea de sua autenticidade. Além disso, conta com um código MRZ, padrão internacional presente em passaportes, facilitando a validação do documento em âmbito global.
Embora a transição para a nova identidade esteja em andamento, os RGs antigos, com impressão digital do polegar, permanecerão válidos até 2032. Após esse período, somente a CIN será aceita como documento de identificação oficial.
Os brasileiros têm a opção de atualizar gradualmente seu documento para a nova versão. Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, é necessário comparecer à Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado, apresentando a certidão de nascimento ou casamento, seja em formato físico ou digital.
A emissão da CIN pode ser feita em papel de segurança, cartão de policarbonato ou em formato digital, oferecendo diferentes alternativas aos cidadãos. Conforme a Lei 7.116/83, a primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, tanto em papel quanto digitalmente através do aplicativo gov.br. No entanto, a segunda via é paga, com taxas que variam de acordo com o estado de residência.
A opção pelo cartão de policarbonato implica em custos adicionais, mas traz consigo benefícios adicionais em termos de durabilidade e segurança. A Identidade Nacional está se consolidando como um instrumento fundamental para a identificação dos cidadãos brasileiros, garantindo maior segurança e eficiência em processos de verificação em todo o país.
Fonte: @ JC Concursos
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