© 2023: Operação Lava Jato, apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, desacertos e vazamento ilegal de dados.
Há alguns dias, estive presente em um encontro que discutia os 10 anos da Lava Jato.
Esse evento foi uma ótima oportunidade para refletir sobre o impacto da Operação Car Wash na sociedade brasileira.
Lava Jato: Reflexões e Conclusões
Advogados, juízes e professores reuniram-se para debater os excessos de um grupo de magistrados e procuradores que, com o apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram limites legais em sua tentativa de combater a corrupção e conquistar poder. Durante o encontro, foram discutidos e reiterados os equívocos da Operação Car Wash, tais como prisões preventivas sem justificativa, uso de conduções coercitivas, vazamento ilegal de informações para a imprensa e execução de penas sem condenações definitivas, entre outras irregularidades que, na época, foram encobertas por uma fachada de moralidade que prometia ‘limpar o sistema’ e reformular a política nacional.
Ao término do seminário, todos concordaram que aquele período ficou para trás, graças a reformas legais e institucionais que dificultaram abusos de poder, e que os Tribunais finalmente reconheceram as ilegalidades, encerrando os excessos. A sensação geral era de que os desvios eram parte de um passado talvez ameaçador, mas que não mais assombrava as noites com o medo de batidas na porta a cada manhã.
Todas essas reflexões sobre a Lava Jato são válidas, exceto pela conclusão. Enquanto os alvos e advogados envolvidos podem respirar aliviados, para aqueles que lidam com acusados dos setores mais vulneráveis da sociedade, as ilegalidades não são apenas uma lembrança do passado, mas uma realidade aflitiva no presente.
Buscas e apreensões sem mandado, prisões injustificadas, revistas invasivas, condenações baseadas unicamente no testemunho de policiais e execuções de penas provisórias são o cotidiano daqueles que não fazem parte dos afetados pela Operação Car Wash. Nesse segmento, não se observa a moderação dos Tribunais nem a contenção dos abusos das autoridades, apenas a constante preocupação com a violência e a insegurança.
Alguns argumentam que a arbitrariedade nesse contexto é justificada pela gravidade dos crimes, principalmente ligados ao crime organizado, e que a tolerância exigida para delitos menos violentos, como corrupção, não se aplica a crimes como tráfico de drogas e roubos. No entanto, a legalidade é um princípio que deve reger o Estado e seus agentes, independentemente do crime ou da classe social do acusado.
Se a lei determina a necessidade de mandado para buscas domiciliares, isso deve valer para todos, ricos ou pobres, acusados de diferentes crimes. A presunção de inocência e a proibição de penas sem condenação definitiva são direitos fundamentais que devem ser respeitados, não importando a classe social ou a repercussão midiática do delito.
A civilidade de uma sociedade está ligada ao respeito pela lei. Enquanto tolerarmos ilegalidades nos escalões superiores e ignorarmos os abusos cotidianos contra os mais desfavorecidos, seremos cúmplices de um Estado de exceção que poderá ressurgir, alimentado pelo arbítrio e esperando à espreita por aqueles que o apoiam.
Fonte: @ CNN Brasil
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