Empresas solicitam investigação de órgão regulador sobre práticas comerciais de Alelo, Ticket, Pluxee e VR no mercado de benefícios.
A Cade e a Swile, duas empresas em ascensão que competem no setor de benefícios, solicitaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) examine as práticas comerciais de Alelo, Ticket, Pluxee (ex-Sodexo) e VR, as quatro principais empresas do ramo, detentoras de mais de 80% do mercado, de acordo com projeções.
A investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode ter um impacto significativo no mercado de benefícios, influenciando a concorrência entre as empresas e beneficiando os consumidores. É importante garantir que a concorrência seja saudável e que os consumidores tenham acesso a opções variadas e vantajosas.
Cade: Investigação sobre Práticas Comerciais Ilegais
De acordo com a comunicação enviada pelas duas organizações, em 5 de abril deste ano, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu um processo preparatório, elas afirmam que as quatro companhias estão envolvidas em práticas de rebate, o que é vedado por legislação, mas agora sob a roupagem de ‘serviços de valor agregado‘, remunerando academias e planos de saúde, entre outros benefícios, às empresas para conquistar contratos. No relatório ao qual o NeoFeed teve acesso, Flash e Swile incluíram supostas provas de que essas condutas estão sendo adotadas pelas quatro incumbentes. Dentre as evidências, encontram-se propostas comerciais, trocas de mensagens com profissionais de recursos humanos e até mesmo gravações de áudio do WhatsApp. As empresas, contatadas pelo NeoFeed, refutam as alegações (leia mais adiante as suas declarações).
Em um dos documentos anexados à comunicação do Cade, há uma troca de e-mails na qual um colaborador de uma empresa relata ter recebido uma oferta de ‘4% de cashback mais desconto em plano de saúde’. Outro e-mail menciona que ‘diversas empresas do segmento de benefícios estão ‘devolvendo’ uma porcentagem para ser destinada ao pagamento de plano de saúde’. Também foi anexado ao documento páginas de propostas comerciais e de publicidade elaboradas pelas quatro incumbentes do setor de benefícios.
Em uma dessas propostas, é apresentado um pacote de plano de saúde com Gympass (atualmente conhecida como Wellhub) que representaria uma economia de mais de R$ 500 mil por ano. Em outro caso, um programa de fidelidade possibilita a troca de pontos por dinheiro para quitar boletos.
‘As quatro incumbentes estão envolvidas em práticas ilegais que restringem a concorrência saudável, não são éticas e prejudicam o Programa de Alimentação do Trabalhador e a economia’, afirma Julio Brito, CEO da Swile no Brasil, ao NeoFeed. ‘As empresas e os departamentos de recursos humanos acabam optando pela economia em detrimento da qualidade e do serviço diferenciado. Por isso, sentimos a necessidade de apresentar essa denúncia ao Cade para que tais práticas sejam proibidas.’ A Flash, por meio de comunicado, informou que ‘a ação foi tomada após a Flash, em conjunto com a Swile, denunciar as empresas, que detêm mais de 85% do mercado, por atividades ilegais que restringem a livre concorrência ao conceder descontos e subsídios na negociação de contratos. Conhecido como rebate, esse tipo de prática foi proibido pelos Decretos 10.854/2021 e 11.678/2023 e pela Lei 14.442/2022, que proibiu expressamente a oferta de vantagens diretas e indiretas a empresas contratantes de serviços de vale-alimentação e vale-refeição. Além de violar a legislação, esses descontos configuram reserva de mercado e representam uma infração grave à ordem econômica, uma vez que resultam do abuso do poder das empresas dominantes e distorcem a competição baseada no mérito.’ O rebate foi proibido pela nova legislação que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador. Essa prática era comum no mercado e consistia na concessão de descontos a grandes empresas que contratavam os serviços dentro do PAT, em percentuais que variavam, em média, entre 2% e 5%.
Fonte: @ NEO FEED
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