Lula sanciona lei para enfrentamento da violência contra a mulher, com foco na reeducação e integridade física das vítimas, incluindo monitoramento estadual.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência contra mulher.
Nesse contexto, é fundamental que haja uma atenção especial para a violência doméstica e familiar, garantindo a proteção às mulheres em situações vulneráveis. A implementação efetiva desses planos é essencial para combater a violência e proporcionar um ambiente seguro para todas. Proteção às mulheres é uma prioridade que deve ser abraçada por toda a sociedade.
Plano de Combate à Violência Contra Mulher
O texto estabelece que o acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos está condicionado à elaboração e atualização periódica desses documentos, além do plano de metas. Os estados terão a responsabilidade de estabelecer uma rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes podem ser compostas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem incluir diversas iniciativas, de acordo com as competências constitucionais de cada estado ou município, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, o monitoramento, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor. Também é necessário garantir a expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, e disponibilização de dispositivo móvel de segurança para proteger a integridade física da mulher.
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A nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para apoiar a implementação de outras políticas.
Divulgação e Proteção às Mulheres
Lula ressaltou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e expressou preocupação com a persistência da violência contra a mulher mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar as mulheres sobre a existência da lei e a garantia de proteção que ela oferece, incentivando-as a denunciar.
O presidente também mencionou a criação de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e a inclusão do tema nos currículos da educação básica. Ele enfatizou a importância de discutir e promover um novo padrão de comportamento desde a educação fundamental, destacando a escola como um espaço para moldar o comportamento humano.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso em maio, exige que os entes federados implementem a Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
Fonte: © A10 Mais
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