Considerando a empresa, dano, gravidade da conduta e problemas de fornecimento na multa por falta de manutenção adequada na rede.
A Enel Distribuição São Paulo foi penalizada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido a questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e à demora na normalização do serviço em três ocasiões distintas: em dezembro de 2023, e nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
A concessionária de energia Enel recebeu a multa devido a problemas recorrentes na distribuição de energia, o que impactou diretamente os consumidores. A atuação da empresa de distribuição foi questionada pela Senacon, que exigiu melhorias imediatas para garantir um serviço de qualidade e eficiente para a população atendida.
Enel: Responsabilidade da Distribuidora de Energia
No cálculo da penalidade, foram levados em conta diversos fatores, como a situação financeira da empresa, a extensão dos danos causados, a natureza e a seriedade das ações praticadas. A Enel tem um prazo de dez dias para contestar a decisão. A Senacon concluiu que os fenômenos climáticos não isentam automaticamente a concessionária de energia de sua responsabilidade em relação ao abastecimento de eletricidade, e que descargas atmosféricas, precipitações e tempestades são eventos inerentes à natureza e aos perigos da atividade exercida.
A Senacon também ressaltou que é dever da empresa tomar medidas para prevenir ou minimizar os impactos dos eventos climáticos, antes mesmo de sua ocorrência. Uma das formas de fazer isso é garantir a manutenção adequada da infraestrutura de distribuição, substituindo postes ou cabos em estado precário, realizando podas periódicas em árvores que possam representar perigo.
Em situações de eventos climáticos, a restauração do serviço em um prazo razoável é igualmente uma obrigação da empresa, conforme destacado pela secretaria. Em comunicado, a Enel anunciou sua intenção de contestar a punição imposta e ressaltou os investimentos que planeja realizar nos próximos anos para aprimorar a qualidade do serviço oferecido. A empresa reitera seu compromisso com os consumidores nas regiões onde atua como concessionária de energia e informa que, entre 2024 e 2026, investirá aproximadamente R$ 18 bilhões no Brasil, sendo 80% destinados à distribuição de energia, reforçando assim seu comprometimento de longo prazo com o país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo