Pedidos investigam acordos entre fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar. Secretaria Nacional do Consumidor cobra resposta em 10 dias sobre contratos firmados e mecanismos para impedir aplicativos de jogos de azar no Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida importante para proteger os consumidores brasileiros, notificando oito empresas fabricantes de celulares para que elas forneçam explicações sobre a possível instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham controle sobre os aplicativos instalados em seus aparelhos.
As empresas notificadas precisam esclarecer se esses aplicativos são instalados sem o consentimento dos usuários e se eles fazem parte de programas ou softwares pré-instalados nos dispositivos. Além disso, a Senacon também investigará se esses aplicativos móveis estão em conformidade com as leis de proteção ao consumidor. A transparência é fundamental para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre o uso de seus dispositivos. A Senacon está comprometida em proteger os direitos dos consumidores.
Investigação sobre Aplicativos de Apostas em Celulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está investigando a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. As empresas em questão são: Samsung Brasil DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas têm dez dias para responder às perguntas da Senacon, caso contrário, estarão sujeitas a sanções.
A Senacon argumenta que a pré-instalação de aplicativos de apostas sem o devido consentimento do consumidor é uma prática abusiva e fere a legislação. Além disso, a Secretaria questiona a existência de contratos firmados entre as fabricantes e as empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos. Os aplicativos móveis de apostas são considerados uma ameaça aos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e idosos.
Questionamentos da Senacon
A Senacon fez os seguintes questionamentos às fabricantes de celulares:
* Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
* Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
* A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
* Caso existam acordos, a Senacon pede os seguintes esclarecimentos:
+ Quais os termos dos contratos firmados?
+ Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
+ Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
A Senacon também destaca que o não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar em sanções, como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os aplicativos de apostas são considerados uma ameaça aos consumidores, e a Senacon está trabalhando para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas cumpram a legislação. Os programas e softwares de apostas devem ser utilizados de forma responsável e com a devida regulamentação.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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