Uso indevido de imagem gera danos materiais e morais, potencializados quando direitos são violados.
A exploração indevida da imagem de uma pessoa com objetivos econômicos resulta em consequências negativas tanto financeiras quanto emocionais, especialmente quando essa violação também afeta a reputação da vítima.
Além disso, a divulgação não autorizada de fotos, retratos ou figuras de indivíduos sem consentimento pode acarretar sérias consequências legais e éticas, demonstrando a importância de respeitar a privacidade e os direitos de cada pessoa. danos materiais
Decisão judicial: Lore Improta será indenizada por uso indevido de imagem
Lore Improta, conhecida dançarina, modelo e influenciadora digital, obteve uma vitória judicial significativa em um caso de violação de direitos. O juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, condenou uma empresa por utilizar indevidamente a imagem de Lore em uma publicidade de óculos de sol no Instagram. A decisão ressalta a importância de proteger a reputação e os direitos das pessoas em relação ao uso de suas imagens.
A empresa foi condenada a pagar R$ 35 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais à influenciadora. Além disso, ela terá que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. A sentença também determinou a exclusão do anúncio e proibiu a reprodução do nome e da imagem de Lore pela ré, em qualquer meio.
A violação foi detectada em outubro de 2022 pela agência responsável por Lore Improta, após a publicação gerar uma série de comentários negativos. A influenciadora, que possui 16 milhões de seguidores nas redes sociais, sofreu danos à sua reputação devido à associação com a empresa e as reclamações contra ela no site ‘Reclame Aqui’.
O juiz fundamentou a indenização pelos danos materiais com base nos valores que Lore costuma cobrar por ações publicitárias semelhantes. Já a compensação pelos danos morais levou em consideração a grande repercussão do caso, devido ao número de seguidores da ré. A decisão visa penalizar a empresa de forma eficaz, sem enriquecer indevidamente a influenciadora.
Apesar da ré não contestar os pedidos, a ação foi movida em São Luís, onde a empresa está sediada, mesmo com a influenciadora residindo em Salvador. A sentença reforça a importância de proteger os direitos das pessoas em relação ao uso de suas imagens e reputação. Lore Improta obteve justiça e a garantia de que seus direitos serão respeitados no ambiente digital.
Fonte: © Conjur
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