Empresa condenada em R$ 8 mil por discriminação ao não oferecer intérprete de Libras em ligação telefônica de plano de saúde.
Via @nsctotal | Uma empresa foi multada em R$ 8 mil por forçar uma mulher surda a cancelar o plano de saúde por telefone em Florianópolis, na capital catarinense. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a cliente foi vítima de ‘discriminação capacitista realizada por um dos colaboradores da empresa’.
A organização em questão foi considerada culpada por desrespeitar os direitos da cliente surda, demonstrando falta de sensibilidade e respeito. A atitude da companhia gerou repercussão negativa e resultou em uma multa significativa, evidenciando a importância do respeito à diversidade e inclusão em qualquer negócio.
Empresa: Garantindo Comunicação Acessível e Respeitosa
De acordo com a decisão judicial, a mulher apresenta deficiência auditiva e se comunica exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em determinado momento, ela buscou cancelar seu plano de saúde e contou com a ajuda de uma colega de trabalho. Essa colega, que também é intérprete de Libras, fez a intermediação da conversa com a empresa.
No entanto, a atendente informou que somente poderia encerrar o contrato ao ouvir diretamente o pedido da cliente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina destacou que a mulher foi alvo de zombaria devido à sua maneira de se comunicar.
Por ser uma pessoa com deficiência auditiva, a demandante deveria ter acesso a intérpretes de Libras para cancelar o serviço, conforme previsto na Lei 10.436/2002. O juiz responsável pela sentença ressaltou que forçá-la a entrar em contato via WhatsApp, sem resposta, ou por ligação, obrigando-a a verbalizar sua solicitação, não está em conformidade com as normas que regem o tratamento de pessoas com deficiência.
A empresa foi condenada a pagar uma compensação por danos morais no valor de R$ 8 mil. O processo teve início em julho de 2023 e a decisão foi proferida na tarde do dia 1° de julho. O nome da companhia envolvida não foi revelado.
A situação evidencia a importância de garantir uma comunicação acessível e respeitosa para todos os clientes, independentemente de suas necessidades específicas. É fundamental que as organizações estejam capacitadas para atender adequadamente a diversidade de perfis e necessidades, promovendo uma cultura de inclusão e respeito em todas as interações.
Fonte: © Direto News
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