Na última quinta, o ministro da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir a meta fiscal deste ano.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o empreitamento de recursos proporciona estabilidade para que o Executivo opere com o déficit primário no limite inferior do arcabouço fiscal, e não com o saldo zero estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa abordagem estratégica de retenção de recursos permite uma gestão mais flexível das finanças públicas, garantindo uma margem de segurança em momentos de instabilidade econômica. Dessa forma, o empreitamento se mostra como uma ferramenta essencial para a manutenção da estabilidade fiscal e a acumulação de recursos para investimentos futuros.
Empreitamento Estratégico de Recursos
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um empreitamento estratégico de retenção de recursos, com um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, visando a acumulação necessária para que o governo não viole a meta fiscal deste ano. Apesar da meta estabelecida na LDO 2024 ser de déficit zero, a nova abordagem fiscal prevê que a retenção estratégica permitirá o cumprimento da meta mesmo que o resultado varie 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo.
Assim, na prática, o governo está autorizado a ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões este ano, equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB. Se esse limite for ultrapassado, a meta de resultado primário será considerada descumprida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está focando no limite inferior da banda.
Com a nova estimativa de déficit atingindo R$ 32,6 bilhões, o empreitamento estratégico de retenção de recursos foi anunciado. O Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu um alerta ao Executivo sobre a importância de mirar o limite inferior da meta, em vez do centro (déficit zero este ano), para evitar possíveis consequências restritivas.
Essa perspectiva é compartilhada por uma ala da equipe econômica, que defende um empreitamento estratégico de acumulação maior para evitar a mira no limite inferior da banda. Segundo esses técnicos, existe o risco de o governo descumprir a meta fiscal caso ocorra uma surpresa negativa nas receitas no final do ano.
Caso o Executivo não cumpra a meta fiscal, o novo arcabouço estabelece que as despesas só poderão crescer 50% das receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% no caso de cumprimento. A visão predominante é que o ‘empoçamento’ proporciona uma margem de segurança para que o governo se concentre no déficit de R$ 28,8 bilhões.
Esse fenômeno ocorre anualmente, à medida que o governo libera recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversas razões, eles não conseguem gastar todo o dinheiro. No final do exercício, os recursos não utilizados retornam para os cofres da União, contribuindo para o resultado fiscal do Executivo.
Em 2023, por exemplo, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021. Além disso, há uma dimensão política envolvida. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite um empreitamento estratégico com um contingenciamento de recursos menor.
Se o governo optasse por trabalhar com o déficit zero, o contingenciamento teria que atingir os R$ 32,6 bilhões da nova projeção de rombo, o que seria politicamente inviável para o governo Lula, de acordo com fontes do governo. Anunciando também um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento, Haddad reforçou a estratégia de retenção de recursos como parte do empreitamento fiscal em curso.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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