Foi determinada investigação por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Possível multa diária por instrumentalização criminosa e desinformação em rede social.
No final de semana, o empresário e fundador da Tesla, Elon Musk, foi oficialmente incluído no inquérito das milícias digitais no Brasil pela decisão do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a investigação também irá abranger possíveis práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime relacionadas ao dono do X.
O caso envolvendo o bilionário Elon Musk mostra como figuras públicas influentes podem se ver envolvidas em investigações de grande repercussão. Mesmo sendo um dos mais ricos do mundo, o empresário terá que responder pela sua possível conexão com atividades ilícitas na internet.
Elon Musk e a Multa Diária de R$100 mil por Perfil Bloqueado
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Além disso, ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
As Acusações Contra Elon Musk
O empresário Elon Musk foi alvo de fortes críticas por parte do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, há indícios de utilização de mecanismos ilegais por parte de Musk, assim como a presença de dolo na instrumentalização criminosa anteriormente investigada em diversos inquéritos.
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A Resposta de Elon Musk
Em resposta às acusações, Elon Musk utilizou sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. Musk afirmou que a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes, o que ele considera violações à lei brasileira. Além disso, acusou o ministro de trair a Constituição brasileira e pediu por sua renúncia ou impeachment.
A Determinação do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF e ações eleitorais no TSE. Em sua decisão, destacou a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas.
Elon Musk e a Postura Contra o STF e TSE
O ministro Alexandre de Moraes fez uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE. Essa postura foi caracterizada como ilegal e com fortes indícios de dolo, destacando a necessidade de investigação pela Polícia Federal.
A Inclusão de Elon Musk como Investigado
Como resultado da decisão, Elon Musk foi incluído como investigado no Inq 4.874 devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X. Além disso, foi determinada a instauração de um novo inquérito para apurar suas condutas relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
Fonte: © Migalhas
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