Tribunal Federal e Supremo seguem regras da legislação, com apoio da Polícia Federal e escritórios Pinheiro Neto e Rosenthal Advogados.
Após uma nova multa, desta vez no valor de R$ 5 milhões, os advogados de Elon Musk enviaram mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o empresário deseja regularizar a rede X no Brasil, pondo fim à sua disputa com a Justiça brasileira. Essa decisão pode ser um passo importante para a resolução dos conflitos entre a rede X e a Justiça brasileira.
A regularização da rede X no Brasil é um processo complexo que envolve a adequação à Legislação brasileira e ao cumprimento das Leis vigentes. A Justiça exige que a rede X se adapte às normas locais. O Tribunal pode exigir que a rede X apresente um plano de ação para garantir o cumprimento das Leis e regulamentações brasileiras. Com essa medida, Elon Musk pode evitar novas multas e sanções, além de garantir a continuidade da operação da rede X no país.
Busca por Justiça: A Avaliação do STF sobre a X
A recente mudança de atitude da X, plataforma liderada por Elon Musk, em relação ao Brasil, tem sido recebida com ceticismo pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que o histórico recente do empresário não inspira confiança. A X recontratou os advogados do escritório Pinheiro Neto e contratou o escritório Rosenthal Advogados Associados para representá-la no STF, mas isso é visto apenas como o primeiro passo, e ainda assim, insuficiente para que a empresa seja considerada séria no Brasil.
Desconfiança e Ceticismo
Dentro do STF e da Polícia Federal (PF), a desconfiança tem vários motivos. O último deles é exatamente o fato de Musk indicar novamente advogados para representá-lo no Brasil e, ao mesmo tempo, criar novos acessos à rede no país para burlar a decisão da Justiça brasileira de bloqueio da X. Para que o empresário realmente mostre que decidiu abandonar a guerra contra o STF, ministros do tribunal lembram que Musk terá de recriar a empresa no Brasil e retomar seu funcionamento comercial e jurídico, seguindo as regras da legislação brasileira.
Regras da Legislação e Decisões da Justiça
Além disso, a X terá de reiniciar suas atividades obedecendo decisões da Justiça, como a retirada de perfis com mensagens de cunho antidemocrático e de ameaças a delegados da PF que estão investigando os atos golpistas de 8 de janeiro. A X precisa demonstrar que está disposta a respeitar a Lei e a Justiça brasileira, e não apenas tentar contornar as decisões do Tribunal Federal. A posição cética tem vários motivos, e a X precisa superar essas barreiras para ser considerada séria no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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