Grupo terá representantes da sociedade civil no Comitê Editorial do Sistema Nacional de Participação, Rede Nacional de Comunicação.
O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou hoje uma modificação no regimento interno visando fortalecer a participação social na comunicação pública, ao integrar o Sistema Nacional de Participação Social na estrutura da empresa.
Essa iniciativa reforça o compromisso da EBC com a diversidade e a inclusão, promovendo um ambiente mais aberto e receptivo para a participação social. A integração do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública demonstra o engajamento da empresa em ampliar os espaços de diálogo e colaboração com a sociedade, fortalecendo ainda mais os laços com a comunidade.
Fortalecimento da Participação Social e Inclusão na Comunicação Pública
O sistema inovador foi idealizado pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, formado em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Em julho deste ano, o relatório elaborado pelo GT foi entregue à Secom, marcando um marco significativo nesse processo.
Dentro desse sistema, destacam-se o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial. O presidente da EBC, Jean Lima, ressalta que a consolidação desses elementos é essencial para promover uma comunicação pública eficaz.
Uma das etapas cruciais desse trabalho foi a distinção entre a comunicação pública e governamental. Em seguida, houve a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e, por fim, a consolidação da participação social na EBC. Jean Lima enfatiza que a participação social é um pilar fundamental da comunicação pública.
O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi estabelecido por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e divulgada em 19 de setembro. Já o Comitê Editorial e de Programação foi instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024.
De acordo com a Portaria 461, o Comitê de Participação Social contará com 11 representantes da sociedade civil, incluindo um representante de entidade ligada a radialistas ou jornalistas; 11 membros do Comitê Editorial e de Programação; e cinco representantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), um de cada região do país, totalizando 27 membros.
É prevista uma representação mínima de 40% de mulheres, negros, indígenas, bem como membros da população LGBTQIA+ e trabalhadores (um de cada grupo). Os representantes das organizações não governamentais serão selecionados por meio de editais de convocação pública.
O comitê realizará reuniões a cada trimestre, podendo convocar encontros extraordinários por decisão do presidente do comitê ou por dois terços dos membros. Metade dos membros terá mandato de três anos, enquanto a outra metade terá mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. A participação no comitê será voluntária, considerada uma contribuição relevante para o serviço público.
Entre as responsabilidades do comitê estão monitorar as diretrizes de programação dos veículos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, bem como garantir a pluralidade de ideias e fontes, além de promover objetivos educacionais, artísticos, culturais, informativos e de cidadania.
O comitê terá a prerrogativa de organizar audiências públicas, formar grupos internos para debates e aprofundamento de temas, discutir novas tecnologias para produção e divulgação de conteúdo, sugerir um banco de pautas colaborativas e propor cursos e oficinas, além de publicar relatórios periódicos sobre suas atividades.
Rita Freire, relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social e ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, ressalta a importância da criação do comitê, destacando que a promoção da participação da sociedade é uma das missões fundamentais da EBC.
Fonte: @ Agencia Brasil
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