Projeto de lei cria nova modalidade de títulos de dívida para pequenas empresas com isenção tributária similar a LCA e LCI, garantia do FGC e taxa CDI.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que promove a Liquidação de Créditos Desenvolvimento, uma iniciativa voltada para fomentar o crescimento econômico do país. Essa medida visa estimular o investimento em projetos de infraestrutura e inovação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da nação.
Além disso, o projeto também prevê a criação do Crédito de Desenvolvimento, uma alternativa financeira que busca impulsionar a economia nacional. Com a introdução da Liquidação de Créditos Desenvolvimento, os investidores terão novas oportunidades de aplicação de recursos, fortalecendo o mercado financeiro e estimulando o crescimento do país de forma equilibrada e sustentável.
Liquidação de Créditos Desenvolvimento: Novas Perspectivas
O papel em questão tem como objetivo captar recursos para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. Após a votação e aprovação na Câmara dos Deputados, em meados de maio, o texto agora está sob análise do Plenário do Senado. O relator na CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM), deu seu voto favorável, e caso o projeto seja aprovado no Senado, seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para sua efetiva criação.
Mas afinal, o que são as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs)? Esses títulos de renda fixa serão emitidos por bancos de fomento como o BNDES, BDMG e BRDE. A nova modalidade de títulos de dívida, juntamente com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliários (LCI), promete trazer mais opções de investimento para os interessados.
As LCDs terão isenção tributária semelhante às LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas para as empresas beneficiadas. No entanto, essa isenção é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil. Investidores de paraísos fiscais e pessoas jurídicas sob diferentes regimes tributários terão seus rendimentos tributados em 15%.
A remuneração das LCDs estará vinculada à variação de índices de preços ou às taxas Selic e DI Over, conhecida como taxa CDI. A data de vencimento das LCDs não poderá ser inferior a 12 meses, e essas letras de crédito do desenvolvimento poderão contar com garantias reais para sua segurança.
Uma das vantagens das LCDs é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com os detalhes dessa garantia sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN também irá estabelecer regras para a distribuição pública das LCDs, resgate antecipado e concessão de garantias pelo FGC, garantindo a segurança dos investidores.
Em um relatório recente, a XP ressaltou a importância desses novos títulos de dívida, destacando a diversificação e segurança que eles podem trazer para o mercado financeiro. A liquidação de créditos desenvolvimento promete abrir portas para novas oportunidades de investimento, beneficiando tanto as empresas quanto os investidores interessados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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