Os CBIOs do RenovaBio são cruciais na transição para energia sustentável. Não há almoço grátis: distribuidoras e consumidores pagam o custo.
Neste texto, em colaboração com Camila Affonso, sócia do Leggio Group, e sua equipe de consultores, vamos explorar a importância do RenovaBio para o setor de biocombustíveis no Brasil. O programa RenovaBio tem como objetivo incentivar a produção e o uso de biocombustíveis, promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa no país.
No âmbito do RenovaBio, os produtores de biocombustíveis podem obter os créditos de descarbonização (CBIOs) ao comprovar a redução das emissões de carbono em sua produção. Esses créditos de descarbonização são fundamentais para impulsionar a transição energética nacional, tornando o setor de biocombustíveis mais sustentável e alinhado com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio representa, assim, um marco importante no caminho rumo a uma economia mais verde e eficiente.
RenovaBio: Programa de Descarbonização e Créditos de Descarbonização
Além disso, exploraremos o impacto que esse programa gera nas distribuidoras e, consequentemente, nos consumidores. O tema é ao mesmo tempo relevante e específico, motivo pelo qual trago para esta coluna a parceria com o time Leggio, especialistas no tema e no setor.
No início deste mês, diversos veículos noticiaram que a Vibra (VBBR3) e a Ipiranga, empresa do Grupo Ultra (UGPA3), estariam interessadas em questionar juridicamente alguns pontos do RenovaBio, principalmente a respeito da obrigatoriedade de compra de CBIOs.
Mas o que é o programa RenovaBio, o que são estes CBIOs e qual o impacto financeiro nas empresas do setor? Para responder a essas questões, precisamos dar um passo atrás e voltar ao acordo de Paris, adotado em 2015 durante a COP21. Este foi responsável por muitas das ações globais recentes voltadas à sustentabilidade e descarbonização.
O objetivo do acordo foi firmar um compromisso global para conter o aumento de temperatura terrestre em até 2°C, quando comparado a níveis pré-industriais. A principal ação trazida em COPs mais recentes foi o afastamento do uso de combustíveis fósseis, limitando a emissão de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil se autoimpôs diversas metas e diretrizes para se adequar ao compromisso firmado em 2015. Entre elas, se destaca a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como programa RenovaBio.
Esse programa, apresentado a partir da Lei n°13.576, de 26 de dezembro de 2017, tem dois objetivos principais: Aumentar a contribuição de bioenergia dentro da matriz energética brasileira, com o uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel; e aumentar a previsibilidade da demanda destes biocombustíveis, contribuindo também para sua competitividade. O principal mecanismo trazido pelo RenovaBio para atingir seus objetivos é a utilização dos chamados CBIOs: títulos de crédito de descarbonização (ou apenas créditos de descarbonização).
Um CBIO equivale a um título lastreado a uma tonelada de CO2 que será evitada com a produção ou importação de biocombustíveis. O mecanismo funciona de forma compensatória, de modo que a venda de combustíveis fósseis subsidie a produção de biocombustíveis. Desta forma, CBIOs podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis, ao passo que devem ser comprados por distribuidoras de combustíveis fósseis. Assim, há um benefício financeiro para quem produz ou importa biocombustíveis (ao passo que há uma penalização financeira para quem distribui combustíveis fósseis).
O processo de autorização para emissão e validação das notas fiscais que possibilitam a emissão de títulos CBIOs é feita pelos produtores e importadores de biocombustíveis junto à ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Obtida a documentação, os emissores devem contratar um escriturador (banco ou instituição financeira habilitada) para realizar a emissão dos CBIOs e então trazê-los a registro na B3, onde poderão ser negociados livremente. Anualmente, o Conselho
Fonte: @ Valor Invest Globo
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