Fraudes prejudicam investimentos em crédito de carbono no mercado voluntário do Brasil. Investidores questionam segurança jurídica.
Lançada em agosto de 2023, a B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil – surgiu com o objetivo de fomentar o mercado voluntário já em vigor de crédito de carbono e de olho na aprovação do mercado regulado, em processo no Congresso Nacional, além de visar outros ativos, como créditos de biodiversidade e de energia renovável.
A preocupação com possíveis fraudes no mercado de carbono é uma questão relevante a ser abordada, garantindo a transparência e a confiabilidade das transações. É essencial que haja mecanismos eficazes de controle para manter a integridade do sistema e promover a credibilidade do crédito de carbono como ferramenta fundamental na luta contra as mudanças climáticas.
Desafios e Oportunidades no Mercado de Crédito de Carbono
Passado quase um ano de dedicação incansável, das 180 solicitações submetidas à B4 por empresas interessadas em realizar a compensação ambiental, apenas um pouco mais da metade foi considerada. A bolsa de ação climática assumiu a responsabilidade de avaliar 86 projetos, dos quais 37 ainda estão passando por uma análise minuciosa por parte da equipe interna.
Na última semana, foi aprovado o primeiro projeto – e não é surpreendente que não se trate da emissão de créditos de carbono, mas sim de biodiversidade. Há uma tendência crescente de valorizar a aprovação de créditos de biodiversidade e energia renovável em detrimento dos créditos de carbono, devido às fraudes relacionadas à propriedade da terra na área a ser compensada e aos altos custos associados à geração desses créditos, que exigem uma extensa verificação de dados, como destaca Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4.
A postura cautelosa da B4 reflete a desconfiança dos investidores em relação ao mercado de crédito de carbono, bem como as incertezas que cercam a regulamentação desse mercado no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 182/2024, que estabelece e regulamenta o mercado de carbono, é um passo crucial para controlar as emissões de gases de efeito estufa das atividades econômicas do Brasil e está em uma fase decisiva de discussão no Senado, porém, com um cenário de incerteza em relação à regulamentação em debate, que pode comprometer o potencial de movimentar US$ 120 bilhões (aproximadamente R$ 580 bilhões) no país até 2030, conforme estimativa da ICC Brasil.
No início de junho, a Operação Greenwashing, conduzida pela Polícia Federal em cinco estados – Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo – expôs como o crime organizado tem se aproveitado do interesse de grandes empresas em compensar suas emissões por meio da aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, oferecendo compensações ambientais sem lastro legítimo. A operação, realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, desmantelou uma organização criminosa suspeita de comercializar ilegalmente R$ 180 milhões em créditos de carbono provenientes de áreas públicas griladas.
Essas áreas, totalizando 500 mil hectares na região amazônica, anteriormente pertencentes à União, foram transferidas para a Stoppe Ltda mediante suborno a agentes públicos e funcionários de cartórios para falsificação de documentos de propriedade – um esquema fraudulento comum no mercado de crédito de carbono, que tem se multiplicado nos últimos anos, afetando multinacionais e grandes empresas brasileiras. É fundamental que haja uma avaliação rigorosa para garantir a legitimidade dos créditos de carbono e evitar transações fraudulentas.
Fonte: @ NEO FEED
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