Setores da cesta básica e do
imposto do pecado
imposto do pecado
pressionam por relatório da reforma tributária na Câmara, divulgado em 4 de julho.
A reforma tributária avançou para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois Grupos de Trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos de regulamentação do novo sistema tributário.
As mudanças tributárias estão cada vez mais próximas de se concretizarem, com a consolidação das propostas dos GTs que visam a modernização do sistema fiscal e a simplificação dos processos. A expectativa é que as alterações fiscais tragam maior equilíbrio e transparência ao cenário tributário nacional, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos.
Discussões Intensas Sobre a Reforma Tributária
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia pressionando os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais vantajosas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias antes de divulgá-lo oficialmente. Um dos projetos, o PLP 68/2024, é crucial, pois estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro, o PLP 108/2024, aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados, um de cada partido político com representação na Câmara, acelerou o processo e protegeu os GTs contra a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas na próxima semana, visando a aprovação da regulamentação da reforma tributária até 18 de julho, antes do recesso parlamentar. A reforma tributária é crucial para definir a tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA, com base na Emenda Constitucional 132.
Durante as negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total existente e o IVA em até 26,5%. Dois temas principais geraram pressão dos lobbies: a cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isenção de impostos para carnes, aves e suínos na cesta básica, enquanto indústrias submetidas ao IS lutaram para serem excluídas, como a de alimentos ultraprocessados.
O lobby da cesta básica levou a debates no grupo de trabalho sobre a ampliação dos produtos sujeitos ao imposto seletivo, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão de apostas esportivas online na lista do IS, contrabalançando a isenção de carnes. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico do processo da reforma tributária, a conclusão das discussões destacou a dificuldade em conciliar tantos interesses. A acomodação de uma alíquota do IVA justa e equilibrada para todos os setores será um desafio complexo.
Fonte: @ NEO FEED
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