Janad Valcari pediu remoção de notícia que mencionava investigações em cinco Estados contra ela e seu filho em site de reportagem.
A Justiça do Tocantins agiu de forma rápida e determinou a retirada do ar do site de notícias DCM – Diário do Centro do Mundo, após um pedido da deputada estadual Janad Valcari, do PL. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª vara Cível de Palmas, evidenciando a importância da Justiça em garantir a proteção dos direitos individuais.
A ação do Judiciário tocantinense demonstra a seriedade com que são tratadas as questões envolvendo a reputação e a imagem de figuras públicas, como no caso da deputada Janad Valcari. A atuação da Justiça nesse sentido reforça a necessidade de respeito às leis e à ética jornalística, contribuindo para a preservação da integridade de todos os envolvidos.
Justiça: Juíza determina suspensão do site após pedido de deputada
Até a manhã desta quinta-feira, 8, o DCM ainda estava fora do ar. A matéria, publicada em novembro de 2023, mencionava que Janad Valcari teria lucrado R$ 23 milhões em um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual a deputada foi empresária até dezembro. Atualmente, o filho de Janad gerencia o grupo.
A reportagem gerou descontentamento por parte da deputada, que recorreu à Justiça para solicitar a remoção do conteúdo. A juíza Edssandra inicialmente ordenou que o DCM retirasse a matéria do site. Como não houve resposta por parte dos responsáveis pelo portal, a defesa de Janad pediu ao NIC.BR o congelamento do domínio até que a reportagem fosse removida.
O NIC.BR, órgão responsável pela coordenação dos serviços de internet no Brasil, explicou a impossibilidade técnica de remover apenas o link específico, sugerindo o bloqueio total do domínio. Assim, a Justiça acatou o pedido de suspensão completa do site para garantir a eficácia da decisão, devido à falta de comunicação e ao descumprimento da ordem inicial pelo DCM.
Justiça: Decisão causa reação do Diário do Centro do Mundo e entidades de imprensa
O congelamento do domínio www.diariodocentrodomundo.com.br foi determinado pelo NIC.BR, suspendendo as contas administrativas relacionadas. A juíza afirmou que o encaminhamento de DNS seria desativado até que a ordem judicial fosse cumprida.
A decisão provocou uma forte reação do Diário do Centro do Mundo e de organizações defensoras da liberdade de imprensa. Durante uma transmissão ao vivo, o diretor-adjunto do site, Kiko Nogueira, expressou surpresa com a medida, classificando-a como ‘loucura’. O editor Fernando Miller, em uma live no canal do YouTube do DCM, considerou a decisão uma forma de censura.
A ABI divulgou uma nota repudiando a ação do Judiciário tocantinense, defendendo a liberdade de imprensa e criticando a censura ao site. A entidade destacou a importância da liberdade de expressão e do direito à informação, ressaltando a existência do DCM há mais de 13 anos.
Segundo o G1, a juíza Edssandra Barbosa revogou a decisão inicial após o site comunicar a exclusão da reportagem. A magistrada declarou que, com o cumprimento da tutela provisória de urgência, a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no domínio cessaria.
Fonte: © Migalhas
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