Partido Novo pediu Justiça Eleitoral, após o presidente solicitar apoio a pre-candidatos à prefeitura paulista no Dia do Trabalho. Manifestação, processo, multas, remoção, vídeos, pré-campanha, propaganda, legislação eleitoral. Beneficiário apela corpo advogados.
A argumentação da equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em comunicação à Justiça Eleitoral, que não houve ‘campanha antecipada’ na declaração do líder sobre Guilherme Boulos (PSOL) durante evento convocado por sindicatos em São Paulo, em 1º de maio. A defesa foi apresentada na segunda-feira (13), no contexto de um processo movido pelo partido Novo devido a um discurso de Lula no evento do Dia do Trabalho no qual o presidente solicitou que aqueles que o tinham escolhido em eleições anteriores votassem em Boulos para prefeito da capital.
A alegação da defesa de Lula destaca que a fala não configurou propaganda eleitoral antecipada, mas sim uma manifestação política legítima. A equipe jurídica ressaltou que o objetivo da manifestação do presidente não foi a divulgação de candidatos de forma irregular, mas sim uma solicitação direta de votos para um candidato específico, em conformidade com o direito de expressão e participação política garantidos pela Constituição.
Campanha Antecipada: Novo Movimento na Propaganda Eleitoral
Na mais recente manifestação à Justiça Eleitoral, um processo movido pelo Partido Novo trouxe à tona a questão da campanha antecipada na divulgação de candidatos. Na ocasião, Lula, ao lado do pré-candidato do PSOL, fez um apelo aos eleitores no palco, gerando polêmica.
O Partido Novo solicitou a multa de Lula e Boulos, alegando propaganda eleitoral antecipada. Como resultado, foi expedida uma liminar para a remoção de vídeos do evento do YouTube, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
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De acordo com a lei eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. A menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos são permitidas, desde que não haja pedido explícito de votos.
A defesa de Lula argumentou que ele estava exercendo seu direito à liberdade de expressão, sem configurar campanha antecipada. O corpo de advogados destacou que o apelo de Lula visava à coesão política, não configurando um pedido explícito de votos.
Por outro lado, o Novo sustentou que houve propaganda eleitoral antecipada nas falas de Lula e Boulos, alegando que o segundo tinha ciência prévia do teor eleitoral do discurso. A defesa do Novo enfatizou a importância de respeitar o período de pré-campanha estabelecido pela legislação.
Diante desse embate, a discussão sobre a campanha antecipada e a atuação dos pré-candidatos ganha destaque, evidenciando a importância de se respeitar as regras eleitorais para garantir a lisura do processo democrático.
Fonte: @ CNN Brasil
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