Ministro STF Flávio Dino suspendeu envio recursos via emendas: decisão, Poder Judiciário, presidência, Lula, PGR, transferência especial.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, hoje (15), que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente às ‘emendas Pix’ deve ser respeitada. Essa é uma determinação da justiça. Cumprir decisão judicial é fundamental, não é mesmo? Essa é uma deliberação do Poder Judiciário.
A questão das emendas e do Pix é de extrema importância para a transparência e legalidade. O cumprimento das determinações judiciais, como as relacionadas às emendas, é essencial para a manutenção do Estado de Direito. O sistema de pagamentos instantâneos, como o Pix, também desempenha um papel crucial na modernização e agilidade das transações financeiras.
Decisão do Poder Judiciário sobre Emendas e Pix
Vamos aguardar o desfecho da declaração feita em agenda em São José dos Pinhais, no Paraná, onde Geraldo Alckmin acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em compromissos. A Procuradoria-Geral da República propôs um acordo de R$ 10 mil a Nikolas por chamar Lula de ‘ladrão’. O ex-partido de Flávio Dino assinou um pedido de suspensão da liminar que travou as emendas. O Congresso solicitou ao STF a suspensão da decisão de Dino que bloqueou o pagamento das emendas. Na semana passada, a PGR solicitou ao STF que as chamadas ‘emendas Pix’ fossem consideradas inconstitucionais. Posteriormente, o ministro Flávio Dino do STF interrompeu as transferências e estabeleceu a necessidade de transparência e maior controle como condição para a liberação dos recursos. Em resposta, o Congresso interpôs, nesta quinta-feira (15), um recurso e pediu ao ministro que reconsidere a decisão. As ‘emendas Pix’, objeto de questionamento no STF, representam recursos com a modalidade de ‘transferência especial’ direta para estados, Distrito Federal ou municípios, ou seja, dispensam a celebração de convênio ou instrumento similar para os repasses. Julliana Lopes destaca que as emendas são fundamentais, mas é crucial que haja transparência.
Fonte: @ CNN Brasil
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