As federações representam a união estável entre partidos, mantendo autonomia e vontade própria. Termos: união, estável, autonomia, partidária, resolução do TSE.
As ligas estaduais representam uma espécie de ‘casamento’ entre os times. Dessa forma, são preservadas a independência e a identidade de cada um deles, incluindo o time de Mendonça.
No entanto, em alguns casos, como no time de André, surge a necessidade de uma intervenção da liga nacional, liderada por Mendonça, para garantir a harmonia e o equilíbrio entre todos os participantes.
Partidos acionam STF contra resolução do TSE
Sete agremiações que compõem federações entraram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando uma regra prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro André Mendonça, do STF, concedeu liminar suspendendo um trecho da Resolução 23.609/2019 do TSE, que impedia a participação de todos os partidos de uma federação em determinada eleição caso um deles não prestasse suas contas.
Os partidos que propuseram a ação são Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade. Eles argumentam que a regra do TSE viola a autonomia partidária garantida pela Lei dos Partidos Políticos aos integrantes de uma federação.
De acordo com o § 1º-A do artigo 2º da Resolução 23.609/2019 do TSE, incluído pela Resolução 23.675/2021, quando as contas anuais de um partido forem julgadas como não prestadas e houver a suspensão da anotação do órgão partidário, toda a federação à qual ele pertença fica impedida de participar das eleições na circunscrição respectiva.
Mendonça destacou que os partidos de uma federação têm a obrigação individual de prestação de contas, conforme a Resolução 23.670/2021 do TSE. Os partidos, e não a federação, respondem pelas sanções relacionadas à prestação de contas. A aplicação da regra contestada poderia fazer com que partidos fossem punidos por descumprimentos anteriores à criação da federação, gerando incerteza jurídica.
A ação dos partidos visa garantir a autonomia partidária e evitar punições injustas. A resolução do TSE, segundo os autores, extrapola o poder regulamentar do Tribunal e pode prejudicar o processo eleitoral. A decisão de Mendonça em suspender o trecho contestado foi bem recebida pelos partidos envolvidos, que aguardam o desfecho da ação no STF.
Fonte: © Conjur
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